Medidas Cautelares Direito Civil

NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Silvia Goulart de França CALDAS NOVAS – GOIÁS 2012 DEDICATÓRIA

TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA 1 Aglice Amaral Janô 2 Silvano Alves Alcântara RESUMO O processo é uma sucessão lógica de atos ordenados e ligados por um vínculo de instrumentalidade, onde se busca a solução da lide. Para que o processo chegue ao fim ele necessita de um tempo para que todos os atos…

Universidade Estadual Paulista Atividade do Primeiro Semestre - Processo Cautelar Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Professora Yvete Discente: Rafaelock BRASIL 2012 Questão 1) Qual é a função do processo cautelar? Resposta: Em tese, sob duas formas se distintas se realiza a jurisdição do Estado: pela cognição, que define a vontade concreta da lei diante de uma situação litigiosa; e pela execução, que torna real essa vontade. Nesta linha, conhecer e…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUCÉLIA Distribuição em Apenso aos Autos nº: 152/14 MARIA ANTONIA DAS DORES, brasileira, faxineira, separada de fato, portadora da Carteira de Identidade nº 32.525.414-X SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 123.525.846-88, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, 152, Vila Rancharia, CEP 17780-000, na cidade de Lucélia, Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....Vara de Família da Comarca de ...., Estado de..... P.S.S., ( nacionalidade), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua genitora M.S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade RG nº ...., inscrita no CPF nº....., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro..., na cidade de ........, estado de..., por intermédio de sua procuradora, com…

Fundação Áttila Taborda Universidade da Região da Campanha - URCAMP PRÓ-REITORIA DE ENSINO Campus: Alegrete PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Centro de: Ciências Jurídicas Curso: Direito Código: 45AAB Disciplina: Direito Processual Civil IV Código: DPUH1 Carga Horária: Semanal: 04 h/a Total: 60 h/a Professor(a): Cleber Justimiano Arnoud Battanoli Código: Semestre/Ano: 1º/2015 2. OBJETIVOS: 2.1 Objetivos da URCAMP: A Universidade visa a elaboração

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DA ... MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM…

Exercício de Processo Civil 3º Estágio 1) Faça a distinção entre medida cautelar e medida liminar. R: A medida liminar visa antecipar a segurança ao direito da parte. A medida cautelar não é um feito que vise acertar direito entre as partes, nem tampouco concretizar direito a parte. Visa na realidade dar garantia ao direito que a parte diz possuir sem, no entanto, conceder esse direito. O objetivo da medida cautelar é a concessão de proteção ao direito. As medidas cautelares somente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPagUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante…

Processo Civil 1 – Conceito É um processo acessório que serve para obtenção de medidas urgentes, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente = quando já está em curso o processo principal (incide sobre outro) Preparatório = quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…