Medidas Cautelares Direito Civil

São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA (60 H teóricas) PROGRAMA DA DISCIPLINA EMENTA: Tutela cautelar: teoria geral. Medidas cautelares. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Teoria Geral. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis esparsas.…

MARIANA GONÇALVES LEITÃO 7° PERÍODO AEED I – PROCESSO CIVIL IV SERRA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC MARIANA GONÇALVES LEITÃO 7° PERÍODO AEED I – PROCESSO CIVIL IV Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor Johnny Estefano Ramos Lievori, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Processo Civil IV. SERRA 2014 Descrição da…

***, pessoa jurídica do direito privado, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº**, com sede em**, por seu advogado infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. nº 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 288 do Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente MEDIDA CAUTELAR COM FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF. (10-15 LINHAS) URGENTE ROBSON (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade/UF, CEP (xxx), vem por seu advogado infra-assinado, mandato em anexo, com escritório profissional

tem mostrado ótimo resultado às prestações jurisdicionais urgentes. É o único meio de o autor ver o seu direito realizado imediatamente. Oportuna-se dizer que a antecipação de tutela é espécie de provimento antecipatório quanto a liminar cautelar. Antes, porém, só era possível a antecipação nos procedimentos especiais, tais como o mandado de segurança, 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. ações possessórias, etc. Agora, é mister, saber que…

FACULDADE DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS: caução, art. 826 - 838 CPC. Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno 6° Período Cidade/UF Mês/Ano Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno CAUÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil – Processo Cautelar, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de

ideológica ocorrida no pensamento jurídico, causada por aqueles que adotam o paradigma racionalista. Sustenta, seguindo os ensinamentos de Pontes de Miranda, a existência das “cautelas principais”, defendendo a possibilidade de que algumas ações cautelares gozam de autonomia. Na citada obra, Ovídio A. Baptista da Silva, assevera que, por uma imposição do sistema processualista brasileiro, exige-se que o julgador descubra a “vontade da lei” para, então, declará-la. Portanto, o Magistrado…

NOÇÃO GERAL: A ação cautelar de arrolamento de bens não se confunde com o arrolamento de bens que é espécie de inventário. A cautelar tem por finalidade deixar registrada a existência de determinados bens, protegendo-os de extravio ou dissipação. Ou seja, havendo receio de que no futuro se negue a existência de determinados bens é possível a realização do arrolamento. Normalmente ele é utilizado pelo cônjuge ou companheiro, ou por herdeiros, para resguardar seus direitos na partilha…

liminar e medida de urgência. Liminar são todas as medidas processuais concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma providência antecipatória ou cautelar. A urgência constitui o próprio mérito da cautelar. A medida cautelar visa assegurar o provimento de um resultado futuro do processo principal, para sua admissibilidade, além dos requisitos fundamentais, devem estar presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. 2.3. Requisitos da tutela…