Medidas Antidumping

conjugal que se desenrola ali houver violência. Para isso a ação não pode ser condicionada a representação da vítima, que muita das vezes sofre pressão do agressor, da família para na registrar a denúncia. A Lei 11.340/06 prevê em seus artigos, além de medidas protetivas e de urgência a ofendida e ao agressor (artigos 18 a 24), assistência à mulher na situação e vítima, com atendimento multidisciplinar por profissionais especializado nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde (artigos…

2010, através da aplicação de medidas antidumping à China, origem predominante até 2009. No entanto, em 2011 houve um crescimento das importações de outros países asiáticos, representando um aumento de 40.4% do valor e 18.5% da quantidade de calçados importados. Considerando esse cenário é preciso cautela na implantação de medidas protecionistas, pois apesar da invasão dos produtos importados, as exportações são extremamente representativas. Uma retaliação a uma medida mal estudada pode…

pelos mais pobres, e afeta de modo particular o Brasil. A segunda qualificação é que as tarifas estão longe de constituir a arma única ou mais temível do arsenal protecionista. À medida que as tarifas sofriam redução, elas foram sendo substituídas, até com vantagem, pelas medidas de "proteção comercial" (salvaguardas, antidumping, direitos compensatórios contra subsídios) e por barreiras teoricamente destinadas a fins legítimos específicos, mas que, na prática, se vêm desviadas para…

União Européia, a estratégia brasileira deve estar voltada para viabilizar ganhos significativos em termos de acesso a mercados para as exportações brasileiras, sem prejuízo de que se busquem avançar em normas e disciplinas de interesse do Brasil (antidumping, subsídios agrícolas, etc). É preciso reconhecer que a atual conjuntura internacional não autoriza visões otimistas quanto às possibilidades de que o País obtenha concessões importantes nessas negociações. O recrudescimento do…

importador a exportador de aço, sem ter tradição no ramo. Mas a crise que atingia a siderurgia brasileira tinha amplitude mundial. Por toda parte, os mercados se fechavam com medidas restritivas às importações. Na época, começaram a freqüentar as páginas dos jornais termos como restrições voluntárias, sobretaxas antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas. Década de 90 O parque siderúrgico nacional iniciou a década de 90 contando com 43 empresas estatais e privadas, cinco…

desenvolvimento. A ideologia corrente à época era a da liberalização do sistema financeiro internacional, ampla liberalização comercial, além da preconização de um equilíbrio fiscal para as políticas domésticas, apregoadas pelo FMI e pelo Banco Mundial. Medidas liberalizantes foram adotadas nos anos 80 e 90. Os investimentos e empréstimos para países em desenvolvimento eram aceitáveis pelos credores internacionais com a implementação de políticas de desestatização da economia, de…

venderiam ao Estado (a preço de mercado) os dólares obtidos na exportação, tornando-se detentoras de títulos públicos e, portanto, credoras do mesmo Estado que as subsidiou. O efeito agregado dessas políticas foi: crise social, desemprego e outras medidas concentradoras de renda, além da redução dos investimentos públicos. Principais empresas privatizadas: Vale do Rio Doce, Embraer, Telebrás, Embratel. O Esvaziamento do Estado De acordo com o Ministério do Trabalho, “terceirização…

Oportunidades Ameaças 2 MONITORAR 3 MELHORAR 1 CAPITALIZAR Barreiras à Entrada de Novos Concorrentes As barreiras à entrada podem ser de três tipos: 1. Barreiras legais: são regulações específicas à indústria, leis ambientais ou antidumping; 2. Barreiras estruturais: incluem custos altos, economias de escala e de escopo, acesso restrito a insumos e barreiras tecnológicas; 3. Barreiras estratégicas: são aquelas criadas pelas firmas já instaladas com…

responsável pelas negociações, convênios internacionais e mecanismos antidumping) visando atender melhor e mais direcionadamente. Em 1998 foi criado o BrazilTradeNet, portal na Internet para visualização e promoção das empresas brasileiras que se cadastrarem. E para apoiar a política de promoções a exportações foi criada a APEX-Agência de Promoção de Exportações. Para salvaguardar interesses nacionais as nações desenvolveram medidas de proteção chamadas "barreiras comerciais”. São elas:…

negociações para estimular o comércio entre seus países-membros. As cinco primeiras estiveram voltadas exclusivamente para a redução de barreiras tarifárias. As duas seguintes ampliam o escopo de estímulo ao comércio com a inclusão de medidas não tarifárias e antidumping. Prevista para durar quatro anos, a Rodada Uruguai extrapolou esse prazo, devido aos empecilhos impostos pelos países desenvolvidos, sobretudo da União Européia, que não queriam abrir mão dos subsídios concedidos a…