Medidas Antidumping

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um

marca. Variáveis Políticas: Barreiras contra importações de calçados chineses: A Câmara de Comércio Exterior publicou em 5/3/2010 a Resolução nº 14 de 3 de março de 2010, no Diário Oficial da União, que autoriza a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, nas importações de calçados chineses. A alíquota é de US$ 13,85 por par e vale a partir de hoje, com a publicação da norma. A decisão foi aprovada durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de…

crescente integração da economia internacional justifica cada vez mais que atores privados e Governos busquem instrumentos legítimos para combater os efeitos destrutivos do Comércio desleal. É nesse contexto que as medidas de defesa comercial tornaram-se substancialmente mais relevantes. As medidas de defesa comercial são instrumentos de política comerciais formalmente destinados a salvaguardar as Indústrias Nacionais da competição desleal ou intensa de produtos estrangeiros. Em outros…

são muito positivas. O quadro de negociação em Genebra permanece inalterado desde 2008, em que pese o esforço da diplomacia brasileira em coordenar posições com os demais países em desenvolvimento. A conclusão expedita da Rodada dependerá, em grande medida, das deliberações acordadas no âmbito do G20 Financeiro, que se reunirá duas vezes em 2010: em junho (Canadá) e em novembro (Coréia). Espera-se um firme compromisso dos líderes mundiais em favor do aperfeiçoamento do sistema…

que é composto por representantes de todos os países membros da OMC. O presidente atual é Amb. Dacio CASTILLO (Honduras) . O Conselho de Bens tem 10 comissões que tratam de temas específicos ( como a agricultura, acesso a mercados, subsídios , medidas anti-dumping e assim por diante ) . Novamente, essas comissões são compostas de todos os países membros. 9 6.5 CONSELHO DE SERVIÇOS O Conselho para o Comércio de Serviços opera sob a orientação do Conselho Geral e é responsável…

preços dos produtos agrícolas mexicanos. Contrários à NAFTA diziam que o acordo transformaria o México numa “colônia” dos Estados Unidos. O Canadá também teve problemas com revoltas contra a NAFTA, especialmente depois dos Estados Unidos medidas antidumping (medida para proteção de empresas que praticam dumping, uma prática ilegal, que prejudica o comércio do país que importa produtos dessa empresa) e também pela taxa de contervailing se recusarem a cumprir cláusulas do tratado no que…

Comércio e Desenvolvimento. A UNCTAD anunciou, em 17/04/2013, que o Brasil obteve o 4º pior desempenho do G20 em exportações. O governo lutou para levar o dólar a um patamar que tornasse as exportações brasileiras mais competitivas. Após uma série de medidas, a moeda americana passou a custar 2 reais em maio de 2012 e respeitou o nível até janeiro. A estratégia, porém, parece ter surtido pouco efeito. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad)…

de países da mesma região geográfica, estabelecendo entre si relações comerciais. Nota-se nos blocos econômicos um aspecto na redução ou até mesmo na eliminação de alíquotas de importação. “Os processos de integração econômica são conjuntos de medidas de caráter econômico e comercial que têm por objetivo promover a aproximação e, eventualmente, a união entre as economias de dois ou mais países.” (FLORÊNCIO & ARAÚJO, 1996, p. 61.) Dentre todos os blocos econômicos, destacam-se cinco…

grupo de empresas controla 20% (vinte por cento) de mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia. (Redação dada pela Lei 9069, de 29.6.95).” “Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica; I - fixar ou praticar, em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de…

Incrementar a participação do Brasil no comércio mundial. ➢ Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas para sua implementação. ➢ Coordenar a aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio, bem como medidas de salvaguardas comerciais ➢ Otimizar a participação brasileira em negociações de comércio exterior. ➢ Aperfeiçoar o sistema operacional do comércio exterior brasileiro. ➢ Elaborar e disseminar informações sobre o comércio…