Medidas Agrarias

RESUMO Este estudo demonstra o histórico e a atualidade da Reforma Agrária brasileira, com ênfase na função social da propriedade familiar, sendo objeto de estudo o assentamento Santa Emília que é localizado no município de Barra do Garças-MT. Possui como problema a verificação do cumprimento do referido princípio na maioria das propriedades familiares, e a finalidade de descobrir se tal princípio é ou não efetivado na integra. O estudo foi desenvolvido com base no método…

propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei”. 3 - Direito Agrário é dinâmico - o direito agrário é dinâmico, sua capacidade de ajustar-se às circunstâncias é característica da sua própria essência. 4 - A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de…

possibilitou a formação de uma oligarquia (minoria de proprietários) que detém o poder na América Latina, uma elite aliada aos interesses internacionais Sociedade desigual: a maior parte das pessoas não tem acesso à terra, motivo da luta pela reforma agrária; grande número de marginalizados sociais. Estado oligárquico: interesse dos grandes proprietários defendidos Contexto mexicano às vésperas da Revolução: Exploração de petróleo pelo capitalismo internacional Estado:…

Conseqüências essas que se desencadearam pela absoluta inexistência das relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil. No primeiro momento, vale ressaltar, que durante o século XIX, o Brasil possuía em seu bojo uma população basicamente agrária e uma economia com viés escravocrata, logo, as decisões políticas e o direcionamento do Estado estavam inseridos nesse contexto, além do mais, não existia organização burocrática que desse conta das demandas políticas existentes no…

encontro do movimento em Cascavel, no Paraná, como uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária que desde então se confunde com a história do movimento no Brasil. O MST surgiu em um momento em que o Brasil passava pela reabertura da política nacional, após o período da Ditadura Militar. A questão da Reforma Agrária surge devido ao grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República…

Brasil apresenta uma estrutura agrária em que convivem extensos latifúndios improdutivos, grande monoculturas de exportação e milhões de trabalhadores rurais sem terra. A primeira Lei de Terras do Brasil data de 1850 e proibia a aquisição de terras devolutas, exceto por compra, numa tentativa de coibir o regime de posse. A lei vigorou até a promulgação da constituição republicana de 1891, que concedia autonomia legislativa aos estados da federação. No tocante às leis agrárias, porém, os…

A questão agrária do Brasil Introdução A questão agrária do Brasil teve início com a criação das capitanias hereditárias, em 1530. Nessa época, empregava-se o sistema de sesmaria, medida agrária utilizada para delimitar terrenos no Brasil Colônia, onde a Coroa portuguesa distribuía grandes pedaços de terra a quem quisesse plantar e fornecer uma parte da produção. Assim, foi criado o latifúndio. A questão agrária está ligada às transformações nas relações de produção, como por…

* Espaço rural: Corresponde a toda área que é utilizada pela agricultura e criação de gado. * Estrutura Agrária: Conjunto de laços duráveis e profundos que o homem foi estabelecendo com o maio, condicionado por factores naturais (Solo, relevo, clima) e humanos (densidade populacional, historia, tradições sociais) e que se traduz na diversidade e especificidade das paisagens agrárias. * Estrutura Fundiária: É quando a terra se divide em propriedades, de acordo com todo o…

AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde as…

também o que representa a reforma agrária e quais as medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Compreenderemos ainda que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais conhecido como Movimento dos Sem Terra, sigla MST, é um movimento de massa que luta, basicamente, por terra, pela reforma agrária e por mudanças na…