Medidas Agrarias

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO DE PROPRIEDADE 4 2.1 Classificação do Direito de Propriedade no Direito Brasileiro 5 3 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5 4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7 5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Direito de Propriedade, que é o direito de gozar e usufruir do bem que seu…

diretamente associada à chegada dos portugueses. Com o decorrer da linha cronológica da história o governo cria meios para distribuir esse bem tão precioso às famílias pobres, a terra. A reforma agrária no Brasil é um processo moroso e burocrático, a partir de tal problemática surge na década de 80 a Reforma Agrária Negociada ou de mercado, com objetivo de disponibilizar crédito para que o próprio morador do campo possa adquirir suas terras. O presente trabalho pretende descrever a…

ARTIGOS Histórico e os limites da reforma agrária na contemporaneidade brasileira History and limits of the agrarian reform in the Brazilian contemporary time Paulo Nakatani* Rogério Naques Faleiros** Neide César Vargas*** “[...] a acumulação primitiva não se dá apenas na gênese do capi‑ talismo; em certas condições é estrutural e não apenas genética.” Francisco de Oliveira Resumo: Objetiva‑se reconstituir a trajetória da questão fundiária (e agrária) na experiência de…

em 494 a.C. - Leis das Doze Tábuas em 450 a.C. Codificação das leis. - Lei Canuléia de 445 a.C. Autorizando o casamento entre as classes. - Lei Licínia de 367 a.C. Que aboliu a escravidão por dívidas. - Lei Hortência de 287 a.C. Estabeleceu que as medidas tomadas na Assembléia da Plebe tivesse validade Política( Plebiscito). Os patrícios eram cidadãos de República que constituíam a aristocracia romana, a sua nobreza. Detinham vários privilégios governamentais, dentre eles, a isenção de…

Reforma Agrária Roma Uma das reformas agrárias mais antigas do mundo foi efetuada em Roma, liderada pelos irmãos Graco. A estrutura fundiária romana era quase invulnerável. O patriotismo dos Gracos despertou, no seio da plebe, uma liderança que se transformou em verdadeiro fanatismo. Eles mantinham um comportamento faccioso. Eram dois irmãos, filhos de Cornélia, que deles dizia serem as suas jóias. Eram fieis representantes da plebe. Manifestavam-se contra a aristocracia que se…

Novembro, 2008 37 Recomendações para utilização do microtomógrafo de raios-X Sky Scan 1172 em ciências agrárias e biológicas ISSN 1518-7179 Novembro, 2008 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa Instrumentação Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Documentos 37 Recomendações para utilização do microtomógrafo de raios-X Sky Scan 1172 em ciências agrárias e biológicas Paulo Renato Orlandi Lasso Carlos Manoel Pedro Vaz João de Mendonça Naime…

do interesse coletivo. 2. PRINCÍPIO DA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Inicialmente, façamos uma pequena análise do que está disposto no caput do art. 184, da nossa Constituição Federal de 1988. Vide-o: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo…

E . E . PROFESSOR JOÃO LOURENÇO RODRIGUES MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) Junho/2012 RESUMO O movimento sem terra surge no Brasil devido as desigualdades territoriais em 1985 e luta pela Reforma Agrária. A luta pela Reforma Agrária é constante , com objetivo de acabar ou diminuir com a exclusão. A luta do movimento sem terra é uma luta historia que teve inicio no período colonial na concentração fundiária em 1800 como os Quilombos , Canudos , Guerrilhas , etc.…

SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da propriedade e da sua função social foram consagrados pelo legislador constituinte nos incisos XVII e XVIII do artigo 5°,…

Questões Agrícola e Agrária no Brasil A agropecuária no Brasil apresenta duas fases: agronegócio que é a fase da modernidade e da elevada produtividade, ficando entre as mais competitivas do mundo. A outra fase se caracteriza pela miséria dos trabalhadores rurais que perdem seus empregos e suas terras e tornam-se incapazes de prover a própria subsistência. - A produção agrícola brasileira e o agronegócio A safra brasileira de grãos e as exportações de carne bovina, suína e de…