Reforma agraria

RESUMO

Este estudo demonstra o histórico e a atualidade da Reforma Agrária brasileira, com ênfase na função social da propriedade familiar, sendo objeto de estudo o assentamento Santa Emília que é localizado no município de Barra do Garças-MT. Possui como problema a verificação do cumprimento do referido princípio na maioria das propriedades familiares, e a finalidade de descobrir se tal princípio é ou não efetivado na integra. O estudo foi desenvolvido com base no método hipotético-dedutivo, com pesquisas em legislação, revistas, livros, Internet a respeito do tema. Também foram realizadas várias visitas ao INCRA local, no intuito de conseguir dados sobre o assentamento Santa Emília. Foram realizados telefonemas, entrevistas e até um questionário com perguntas pertinentes, o qual veio acompanhado de vários documentos relacionados ao assunto. Podemos constatar que o assentamento Santa Emília, que é dividido em 046 (quarenta e seis) lotes não cumpre a função social da propriedade, e que não é interesse do governo que o mesmo cumpra, importando apenas que os assentados morem no lote e desenvolva algum tipo de exploração, como agricultura ou criação de rebanho. No entanto, percebe-se que a função social é importante para que o assentado continue no assentamento, uma vez que cumprindo o mesmo, o assentado terá garantindo o seu bem-estar, bem como de sua família, manterá níveis satisfatórios de produção, o que aumenta a condição financeira/econômica e terá assegurado a proteção da natureza, a qual é necessária para manter o bem estar. Por fim, o assentamento realmente não cumpre a sua função social, sendo necessário que o governo desenvolva medidas nesse sentido, até mesmo para evitar que o assentado abandone o lote e se mude para a zona urbana.

Palavras-chave: Reforma Agrária. Função social.

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO
ARAGUAIA – FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO