Medida Provisoria 449

Demonstração do Valor Adicionado (DVA), mudanças já esperadas devido ao declarado desejo político de harmonização das práticas contábeis com as normas internacionais elaboradas pelo IASB, o que acabou por se enfatizar ainda mais com a criação da MP 449 de 2008 que posteriormente foi convertida em Lei 11.941 de 2009. No entanto, alguns pontos da, como foi amplamente divulgada, “nova lei das S/A” permaneceram na obscuridade da confusão gerada por uma redação um tanto quanto vaga, o que…

Silva, já se posicionou nesse sentido, assegurando como pequena a quantidade 31 (trinta e um) invólucros de maconha, in verbis: PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – LIBERDADE PROVISÓRIA – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO – REPERCUSSÃO SOCIAL – ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA – AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS – TRINTA…

em relação aos tipos de união que geram a necessidade da consolidação, se faz necessário o conceito prévio de cada um. Com a expansão da globalização e a necessidade de aumentar a competitividade nos mercados em que atuam, as empresas tem tomado medidas como a incorporação de concorrentes menores; a fusão de duas sociedades; ou até, em alguns ramos de atividade, dividir o capital da empresa objetivando a concentração na pluralidade, redução de encargos tributários, maior organização para…

Publicação: e-DJF1 p.227 de 08/10/2010 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MP 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI 11.941 DE 27/05/2009). REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO: QUANTUM CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE EM CADA EXECUÇÃO. NO CASO CONCRETO, O VALOR DA DÍVIDA ERA INFERIOR A R$10.000,00 EM 31/12/2007. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PERDA DE OBJETO. 1. As dívidas a que se refere a Medida Provisória 449, convertida na Lei 11.941/2009, são aquelas em que se concede perdão a…

style”, “service style” e “legalistic style” – [o “vigilante”, o “prestador de serviços” e o “legalista”] para circunscrever os fatores determinantes da discricionariedade e a extensão do seu uso nas respostas produzidas pela 449 CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 449-473, Set./Dez. 2010 Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o “padrão operacional” dos PMs que fazem…

Silva, já se posicionou nesse sentido, assegurando como pequena a quantidade 31 (trinta e um) invólucros de maconha, in verbis: PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – LIBERDADE PROVISÓRIA – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO – REPERCUSSÃO SOCIAL – ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA – AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS – TRINTA…

do Patrimônio (fazer a contabilização de todos os fatos que ocorrerem nessa empresa). Esse processo de registro é denominado de “escrituração contábil”. Controle Pode ser conceituado como um processo pelo qual a alta administração se certifica, na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas traçados pelos donos de capital e pela própria alta administração. como meio de comunicação: os relatórios contábeis podem ser de grande auxílio,…

da empresa escolhida para Estudo de Caso José Pereira da Silva - ATLAS 7 Análise Financeira das Empresas - Capitulo 4 BALANÇO PATRIMONIAL Momento de transição na legislação Lei 6.404/76 modificada pela Lei 11.638/07 e pela Medida Provisória 449/08. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu a Orientação OCPC 02 de esclarecimento sobre as Demonstrações Contábeis, com modelo para publicação do Balanço Patrimonial. As demonstrações contábeis relativas a dez/2008…

de fazer a contabilidade é de permitir uma padronização de todas as demonstrações financeiras ao redor do mundo como um único padrão de normas. O processo de convergência contábil iniciou pela vigência da Lei nº 11.638/07 e após pela Medida Provisória (MP) nº 449/08 que foi convertida na Lei nº 11.941/09. Estas leis reformularam a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (SA’s), que hoje está sendo a maior alteração de práticas contábeis nos últimos 35 anos, desde a edição da…

de fazer a contabilidade é de permitir uma padronização de todas as demonstrações financeiras ao redor do mundo como um único padrão de normas. O processo de convergência contábil iniciou pela vigência da Lei nº 11.638/07 e após pela Medida Provisória (MP) nº 449/08 que foi convertida na Lei nº 11.941/09. Estas leis reformularam a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (SA’s), que hoje está sendo a maior alteração de práticas contábeis nos últimos 35 anos, desde a edição da…