Medida Provisoria 449

classificação em ativo circulante ( incluído pela Medida Provisória nº 449 , tornada a Lei 11941/2009, e atende a esse quesito - Ativo não circulante composto por investimentos, ativos realizáveis em longo prazo , intangíveis e imobilizado. As contas são classificadas nos seguintes grupos no passivo: passivo circulante, passivo não circulante, patrimônio líquido . Portanto, está dentro das exigências. Notamos também a extinção do Ativo Diferido ( DP 449/2008 ) convertido pela Lei…

publicado no DOU de 04 de dezembro de 2008 a Medida Provisória - MP nº 449. Esta medida introduziu novas alterações no cenário contábil brasileiro. Dentre as mudanças, foi instituído o Regime Transitório de Tributação - RTT. O objetivo do RTT é garantir que as mudanças introduzidas pela lei 11.638/07 e a própria MP 449/08, não gerem efeito fiscal, mas, tão somente, efeito contábil. 2. As principais alterações conceituais introduzidas pela lei 11.638/07 e mp 449/08 2.1 Conceito e…

e às penas resultantes da não observância das normas que regem o direito ambiental. A Lei 11.941 e a responsabilidade solidária Valor Econômico Publicado em 30 Junho 2009 A recém-editada Lei nº 11.941, de 2009, objeto de conversão da Medida Provisória nº 449, além de trazer o tão aguardado parcelamento de débitos fiscais federais e de tratar de outros temas importantes em matéria tributária, trouxe um dispositivo que pode vir a corroborar toda a argumentação jurídica que se tem…

Mobiliários (CVM). Durante muitos anos estivemos presos aos grilhões do Regulamento do Imposto de Renda, sem poder questionar seus mandamentos sagrados. A partir da promulgação das Leis nº 11.638, de 2007 e nº 11.941, de 2009 - conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008 - e criação do Regime Tributário de Transição (RTT), que separou a contabilidade para fins fiscais da contabilidade para fins societários, tornamo-nos escravos libertos. Por muitos anos, o Conselho Federal de…

entendimento e regramento sobre o ajuste a valor presente, emitiu, em 5 de dezembro de 2008, o Pronunciamento Técnico nº 12, sobre o qual discorre-se a seguir. CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente. • Após a publicação da Lei n°11.638-07 e da Medida Provisória n°449-08, convertida na Lei 11.941, em 27 de maio de 2009, surgiram dúvidas sobre como colocar em prática o ajuste a valor presente. Dentre essas dúvidas destacam-se: (i) que ativos e passivos devem ser expressos a…

CONTABILIDADE: PARTE: a) Divergências e convergências dos demonstrativos financeiros. INTRODUÇÃO Divergências e ou Convergências em relação as leis 11.638/07 e 11.941/09 segundo estudos vistos na disciplina. Segundo o nosso PLT- pág. 189, a medida provisória 449/08 consolidada pela lei. Nº 11.941/09 alterou a estrutura do Balanço Patrimonial prevista na lei das S/A. Que já tinha sido alterada pela lei 11.638/07 apresentando mudanças significativas na sua forma de…

na legislação societária introduzida pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, incluindo as modificações feitas pela Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida em Lei nº 11.941, de 28 de maio de 2009. As Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 modificaram a Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. Tais medidas não produziram impacto nos resultados de 2009 e 2008. 3 PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS As demonstrações…

valores, pesquisa e desenvolvimentos de produtos para melhor atendimento aos clientes, ou seja, é a sustentação operacional da organização. O orçamento operacional é capaz de medir a desempenho relacionando tanto custo como medida interna quanto rendimento da empresa como medida externa. Acabada projeção complementar do orçamento operacional, o próximo passo é elaborar os demonstrativos financeiros. Esses demonstrativos são os resultados da empresa para um período predeterminado. 3.2…

publicado no DOU de 04 de dezembro de 2008 a Medida Provisória - MP nº 449. Esta medida introduziu novas alterações no cenário contábil brasileiro. Dentre as mudanças, foi instituído o Regime Transitório de Tributação - RTT. O objetivo do RTT é garantir que as mudanças introduzidas pela lei 11.638/07 e a própria MP 449/08, não gerem efeito fiscal, mas, tão somente, efeito contábil. 2. As principais alterações conceituais introduzidas pela lei 11.638/07 e mp 449/08 2.1 Conceito e…

consolidados no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial – PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional – PAEX, de que trata a Medida Provisória no 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos…