Medida Cautelar Preparatória De Busca E Apreensão

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…

2007) Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) no juízo que julgou a sentença rescindida, ou seja, para a vara do trabalho normalmente Ou seja, arts., 485 e ss do CPC Precisa fazer depósito recursal de 20% do valor da causa, o que difere do CPC – o…

Supremo Tribunal Federal1 é um bem jurídico que diz respeito ao caso concreto em que a integridade das pessoas ou patrimônio de terceiros podem ser fragilizados pelas circunstâncias em que são penalmente violadas, trata-se de um pressuposto de prisão cautelar para acautelar o meio social de fatores de perturbação ou insegurança. 2. DIREITO PROCESSUAL PENAL Falar em Direito Processual Penal é falar de lei, de regra, de normas e princípios. Direito Processual Penal é o conjunto…

cliente: Mínimo – R$ 500,00. II - ADVOCACIA EM MATÉRIA CÍVEL 1- MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida: Mínimo - R$ 1.000,00. B) Se vier a ser promovida, 1/3 dos honorários previstos para a causa principal: Mínimo - R$ 1.000,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: Mínimo - R$ 1.500,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e…

cliente: Mínimo – R$ 500,00. II - ADVOCACIA EM MATÉRIA CÍVEL 1- MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida: Mínimo - R$ 1.000,00. B) Se vier a ser promovida, 1/3 dos honorários previstos para a causa principal: Mínimo - R$ 1.000,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: Mínimo - R$ 1.500,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e…

Posse em nome do nascituro Art. 2 CC Nascituro – interesses variados; interesses sucessórios Art. 1798 e 1799 Finalidade: comprovar a gravidez, habilitar a mãe (ou outro legitimado) para a tutela dos interesses do nascituro; Não há essência cautelar; Eficácia provisório – vai até o nascimento com vida Legitimidade Art. 877 CPC – mãe grávida; pai (doação/testamento); curador (art. 1779, § único CC); 878, § único CPC; MP Legitimidade passava para herdeiros do falecido…

Medidas Assecuratórias no Processo Penal Brasileiro 1. Finalidade das Medidas Cautelares em geral Nem sempre a prestação jurisdicional definitiva é imediata, isto se explica pelo acúmulo de processos que abarrotam os juízos, e também, pelo próprio desenrolar dos processos, que nem sempre podem ser definidos rapidamente. Por esta razão, o legislador tem que buscar medidas que se não trazem o resultado de pronto da demanda, pelo menos podem garantir até o final desta, que a parte lesada…

fiança pela Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no…

sustação da violação ou de ato que a enseje, antes da citação do réu, mediante, caso julgue necessário, caução em dinheiro ou garantia fidejussória. § 2º Nos casos de reprodução ou de imitação flagrante de marca registrada, o juiz poderá determinar a apreensão de todas as mercadorias, produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a marca falsificada ou imitada. Art. 210. Os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado, dentre os…

cliente. Mínimo - R$650,00. II - ADVOCACIA EM MATÉRIA CÍVEL 1- MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida. Mínimo - R$1.300,00. B) Se vier a ser promovida, ¹/³ dos honorários previstos para a causa principal. Mínimo - R$1.300,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução. Mínimo - R$1.900,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e…