Direito

Dois” na sociedade por ele administrada, sendo tais documentos imprescindíveis para a prova de fatos de interesse de Salvia na ação proposta. Salvia lhe procurou como advogado e lhe pede providências urgentes. a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? Busca e apreensão de documentos, com previsão nos arts. 839 a 843, CPC. b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. A tutela tem caráter cautelar, pois a pretensão de Salvia é somente garantir os documentos, para que sejam utilizados no processo, garantindo ao fim a tutela pretendida. Trata-se de uma medida incidental, pois foi proposta no meio de um processo que já existe, a preparatória é medida anterior ao processo principal. c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? Devem ser apresentadas as razões justificativas e a confirmação da ciência da pessoa com quem está, e onde se encontra. Conforme Art. 840, CPC 2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona em Foz do Iguaçu, no terreno cedido por José Pontual, o qual o locou por sessenta dias mediante um aluguel previsto em contrato escrito assinado, com duas testemunhas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mês, a serem quitados quando vencido. Além disso, como o circo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES…

lhe pede providências urgentes. 1.a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? 1.b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. 1.c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? 2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona em Foz do…

Disciplina: Processo Civil III Prof.: José Horácio Sampaio Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida cautelar que sempre se fará presente quando estivermos diante de um instituto relacionado à segurança de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. JOSÉ, casado, funcionário de instituição bancaria, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº__ e inscrito no CPF/MF sob o nº __, residente e domiciliado na ____, nº__, bairro__, Nesta Capital, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, com escritório na Rua ___nº __, bairro __, Nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo…

III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais…

PROCESSO CIVIL IV CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao 5º período do Curso de DIREITO da Faculdade Dom Bosco, para a Disciplina PROCESSO CIVIL IV, sob a Orientação da Professora Nathália Mariah Mazzeo Sánchez. CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 PROCESSO CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte…

natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

presente: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA “SEQÜESTRO” (COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS) Em face de JOAO BEZERRA LINCOM, brasileiro, casado, comerciante, filho de Pedro Simão e Abadia dos Reis, devidamente inscrito no CPF nº 444.333.111-34 e portador da Cédula de Identidade nº 999.777, SSP/DF, residente e domiciliado na QD 23, Lote 12, SETOR LESTE, GAMA - DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A requerente e o requerido são casados…