Medida Cautelar Preparatória De Busca E Apreensão

subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas distintas, mas que são institutos que não são inimigos, são institutos que tem uma origem comum. Então por mais que se veja a diferença entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, a…

Ação cautelar - Tem a finalidade de assegurar direito. Não dá razão a ninguém, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de “principal”. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da…

DAS PROVAS 4.5 PROVA ANTECIPADA 4.6 PROVA CAUTELAR 4.7 ÔNUS DAS PROVAS 4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 4.9 PROVAS EMPRESTADAS 4.10 MOMENTOS DAS ATIVIDAS PROBATÓRIAS 5. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS 5.1 PERÍCIAS EM GERAL E DO EXAME DE CORPO DE DELITO 5.2 INTERROGATÓRIO 5.3 CONFISSÃO 5.4 DECLARAÇÕES DO OFENDIDO 5.5 PROVA TESTEMUNHAL 5.6 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS 5.7 ACAREAÇÃO 5.8 PROVA DOCUMENTAL 5.9 INDÍCIOS 5.10 DA BUSCA E APREENSÃO 5.11 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA…

pessoas, ou tenha “preço incalculável”, estará isento de apropriação por um concorrente. Interessante notar que, estudando as patentes, perquirimos a natureza do que seja domínio público, um conceito muito apropriado às idéias que ganham força à medida que avançamos no “terceiro milênio” e começamos a questionar dogmas individualistas do século passado. 2.2.5 Direitos Autorais A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, ocultando aos seus titulares

consumação daqueles objetivos previstos no I Pacto Republicano, qual seja, um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Assim ficou estabelecido, na apresentação preliminar de motivos do pacto supracitado: “considerando que a efetividade das medidas adotadas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ns 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei na 9.610/98). "PROCURARIA 0* RI PUBLICA - AL N'. Registre: -N°, Patrimônio Data; U ! C ;_ A Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Júris Ltda. Impresso no Brasil Printed in

PRISÕES No sistema penal temos três modalidades de prisão. PRISÃO PENA, que decorre de sentença penal condenatória. PRISÃO PROVISÓRIA (CAUTELAR), que tem a PREVENTIVA e TEMPORÁRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE que é uma medida administrativa pré-cautelar. I. FLAGRANTE A. CONCEITO/OBJETIVO Disciplinada do ART. 301 ao ART. 310. Para falar em flagrante, a ação tem que ter acontecido ou tem que se dar muito próximo à execução do delito. Pela visibilidade do delito se autoriza a captura desse individuo

CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. O Processo de execução se dá quando já se…

do contraditório. O sujeito persecução é o Estado administrativo. Estado Administração não precisa ser provocado para agir, age de ofício; atos administrativos são auto executórios. A persecução penal é dividida em duas etapas, é a persecução preparatória e a persecução em juízo. Qualquer que seja o modelo de persecução penal, são nítidas estas duas fases. A P.P = objetivo é possibilitar a persecução em juízo. Colhe todas as informações. A P. em juízo é exercida enquanto ação penal e…