Maus Tratos X Tortura

trabalho, os meios de produção do trabalho, os destinos desta produção e as formas de organização dos trabalhadores até então vigentes (LUCENA, 1999, p. 53). Como podemos observar a maioria dos significados que encontramos para a palavra trabalho é tortura e sofrimento. Entretanto, qualquer denominação atribuída a ele, assume um papel de suma importância dentro de um contexto sócio-econômico. 1.2 Do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho surgiu da luta dos trabalhadores pelo…

Direito Brasileiro foi à ratificação, em 1984, da Convenção sobre a eliminação _____________________________ 4SILVA, Junior Edison Miguel da. A violência de gênero na Lei Maria da Penha . Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/29/26/2926. Acesso em: 18 abr 2009. 7 de todas as formas de discriminação contra a mulher. A partir dessa ratificação, inúmeros outros importantes instrumentos internacionais de proteção aos direitos fundamentais foram também…

assinada pelo Brasil em 24.1.1992; 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966, assinada pelo Brasil em 24.1.1992; 5. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Resolução n. 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.12.1984, assinada pelo Brasil em 28.9.1989; 6. Convenção sobre a Eliminação de Todas as…

-Incesto 44 -Indenização 45 - Julgamento 46 - Justiça 47 -Lei de Talião 48 - Lei Régia 49 - Magistrado 50 - Maus-Tratos de Crianças 51 - Ocultação de Cadáver 52 - Pátrio Poder 53 - Pena de Morte 54-Penhor 55-Perdão 56 - Pesos e Medidas 57-Poligamia 58 - Posse de Terras 59 - Prostituição 60 - Responsabilidade 61 - Rixa 62 - Roubo 63 - Salário 64 - Seqüestro 65 - Soberania 66 - Sodomia 67-Tortura 68 - Usura (Agiotagem) Curiosidades sobre a Bíblia Bibliografia: INTRODUÇÃO A palavra…

parcela se encontra, e também abrindo espaço para que deficientes possam falar por seus direitos, o decreto propõe diretrizes acerca da mobilidade, acessibilidade (física e tecnológica), direitos básicos e específicos, proteção contra exploração e tortura, liberdade de ir e vir, independência e inclusão, etc. A sala de aula, além de local de alfabetização e aprendizado de disciplinas básicas e fundamentais, é também uma espécie de laboratório para o “mundo real”, um observatório do…

Responsabilidade Objetiva do Estado e de seus Agentes.............23 VIII – Das Respostas enviadas ao Conanda..................................................35 IX– Conclusão e Deliberações da Assembléia..............................................37 X – Anexos........................................................................................................43 2 I - Introdução A política de direitos humanos no Brasil apresenta um contexto histórico de violações, sobre os…

desigualdade na distribuição da riqueza social, possibilitando a violência estrutural que atinge grande parcela de crianças e adolescentes, conduzindo-os a uma vida indigna em termos de alimentação, habitação, escolarização, exploração de sua mão-de-obra, tortura e extermínio. Segundo dados do Informe Epidemeológico do S.U.S., 1997, o Brasil é exemplo de desigualdade, de injustiça e exclusão pois mais de 2/3 da população não dispõe de renda suficiente para assegurar o acesso às…

o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), cuja parte geral foi alterada pela lei nº 7.209/84). Mas, existem muitas outras leis como a das Contravenções Penais, Abuso de Autoridade, nova Lei de Tóxicos, Armas de Fogo, Crimes de Trânsito, Crimes de Tortura, Crimes Ambientais e etc. Classificação das Infrações Penais Existem dois sistemas de divisão das infrações penais: Sistema tripartide: crime, delito e contravenção penal; Sistema bipartide: crime e contravenção penal. No Brasil,…

inadmissibilidade processual das provas obtidas por meios ilícitos. [...] Constituem, assim, provas ilícitas as obtidas com violação do domicílio (art. 5º, XI, da CF) ou das comunicações (art. 5º, III, da CF), as colhidas com infringência à intimidade (art. 5º, X, da CF), etc. É oportuno que a lei processual fixe as balizas da regra constitucional de exclusão das provas ilícitas, em qualquer hipótese, conceituando-as e Disponível em:…

DISCRIMINAÇÃO PAGEREF _Toc388011067 \h 125.1 Discriminação de Gênero PAGEREF _Toc388011068 \h 135.2 Discriminação Racial PAGEREF _Toc388011069 \h 156.SEGURANÇA PAGEREF _Toc388011070 \h 166.1 Tortura e superlotação em presídios são problemas endêmicos no Brasil, aponta ONG internacional PAGEREF _Toc388011071 \h 167.TORTURA PAGEREF _Toc388011072 \h 207.1 Mulher é arrastada em carro de PMS até a morte PAGEREF _Toc388011073 \h 207.2 PENA DE MORTE PAGEREF _Toc388011074 \h 218.MORADIA PAGEREF…