Maus Tratos X Tortura

dignidade da pessoa humana....................................................................... 19 3.2.2 O princípio da presunção de inocência ............................................................................... 21 3.2.3 A proibição à tortura e ao tratamento desumano ou degradante ........................................ 21 3.2.4 O direito à integridade física e moral .................................................................................. 23 3.2.5 O direito à…

encarar esta situação com peculiar atenção, desenvolvendo subsídios que visem ensinar a criança a se proteger, já que a escola tem obrigações morais e legais de notificar às autoridades legalmente qualificadas, os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, que inclui abuso sexual. A metodologia utilizada foi à abordagem quanti-qualitativa, tendo em vista que o pesquisador buscou verificar os conhecimentos dos profissionais envolvidos no âmbito escolar diante da problemática do…

eram obrigadas a obedecer ao rei por viver em um regime de monarquia, não tinham direitos e nem voz, eram submetidas ao regime de escravidão e não se falava em direitos, apenas em deveres. A época da ditadura militar foi marcada por uma série de maus tratos vividos por cidadãos comuns que tentaram lutar pelos seus direitos e pela liberdade de expressão, o que foi atacado brutalmente pelo governo que tentava impor uma filosofia de vida que somente interessava a quem estava no poder, o…

sobre a sua vida ou comportamento, dificultando a possibilidade de ajuda. Tem poucos amigos, é passivo, retraído, infeliz e sofre com a vergonha, medo, depressão e ansiedade. Sua autoestima pode estar tão comprometida que acredita ser merecedor dos maus-tratos sofridos. O tempo e a regularidade das agressões contribuem fortemente para o agravamento dos efeitos. O medo, a tensão e a preocupação com sua imagem podem comprometer o desenvolvimento acadêmico, além de aumentar a ansiedade,…

pelo Brasil em 24.1.1992; 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966, assinada pelo Brasil em 24.1.1992; 5. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Resolução n. 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.12.1984, assinada pelo Brasil em 28.9.1989; 6. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas…

execução penal, implicando mais Paradoxo? insegurança para todos.” ““É verdade que parcela expressiva da sociedade encara a pena e a prisão como p. 15 vingança contra aquele que delinque. Essa postura, superada em outros países, deve Vingança Social X Recuperação ser abandonada no Brasil. O Estado não deve se vingar, mas sim punir TODOS os que delinquiram e recuperá-los para uma vida produtiva, em harmonia com a sociedade.” “A reeducação daquele que se desviou do lícito se…

autoridade existe o interesse do Estado na correta proteção do serviço púbico, e na lesão corporal ou homicídio, protege-se a integridade física ou a saúde e a vida. Ponto importante a ser remarcado é o entendimento de que, se houver tortura, esta absorverá os crimes de lesão corporal e o abuso de autoridade, aplicando-se o princípio da consunção. Registre-se, por último, que parte da doutrina entende que o delito do artigo 322, do CP, “praticar violência no exercício de…

b) mediatas  doutrina Costumes são fontes informais do direito penal! ► TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: Internacionalistas X STF – art. 5º, §§ 2º e 3º CF Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

Justiça, José Carlos Dias, procuraram implementar uma nova política para o sistema penitenciário. A chamada política de humanização dos presídios buscou dar transparência ao sistema e eliminar as práticas rotineiras de arbítrio, violência e tortura que se ocultavam sob a vigência do silêncio imposto pelo regime militar. Nesse sentido, buscou estabelecer novas práticas de gestão dos presídios por meio da criação de mecanismos de diálogo entre dirigentes e presos, da renovação dos quadros

........................27 3.1 – Conseqüências da violência doméstica na escolaridade das crianças......................27 3.2 – Violência doméstica como fator desencadeador do fracasso escolar........................28 3.3 – Violência doméstica x fracasso escolar: círculo vicioso?...........................................31 Capítulo 4 – Em busca de caminhos possíveis...................................................................35 4.1 – Postura do educador perante uma…