Maus Tratos X Tortura

ser estrangeiro ou prisioneiros de guerra, mas este aprisionamento não estava estritamente relacionado à sanção penal visto que não existiam códigos de regulamentação social,. Por este motivo o próximo estágio desta reclusão normalmente era a tortura e execução. Evidencia-se assim que a finalidade das prisões eram de anular forças contrárias e não de reintegração ou recuperação social. Da mesma forma os locais usados não eram presídios ou cadeias. Estes locais poderiam ser…

Direitos Humanos das Nações Unidas, foram assegurados, cuidados e assistência especial. O Pacto de São José da Costa Rica previu o direito da infância a proteção, como um dever da família, da sociedade e do Estado, gerando uma mudança histórica, no trato de questões relativas à infância. No Brasil Colônia, os Direitos da Criança e do Adolescente, eram voltados para os menores abandonados, e possuíam um caráter protecionista. Nesse período a política de assistência tinha uma grande…

........................................................................................ 22 3.3 Perfil das Vitimas ............................................................................................................ 23 3.4 Exploração Sexual x Prostituição ................................................................................ 28 4. ROTA DO TRÁFICO ......................................................................................................... 32 4.1 Rota internacional

hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos porque não estão elencados no rol do artigo 1º da lei 8072/90, porém são equiparados aos crimes hediondos porque tem o mesmo tratamento penal. Lei 7170/83: lei de segurança nacional.…

O Direito Penal, até o século XVIII, era marcado por penas cruéis e desumanas, não havendo até então a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia, garantia de que o acusado não iria fugir e a produção de provas por meio da tortura, o acusado então aguardaria o julgamento e a pena, privado de sua liberdade, em cárcere. No final do século XVIII e início do século XIX surge na Filadélfia os primeiros presídios que seguiam o sistema celular, era um sistema de reclusão total, no

disponíveis a respeito da vida nas prisões brasileiras demonstram de maneira inconteste um agravamento extraordinário de problemas já muito antigos como a superlotação carcerária, a escalada de violência entre os internos, as práticas de abusos, maus-tratos e torturas sobre eles, a inexistência de garantias mínimas aos condenados e o desrespeito sistemático e institucional à legislação ordinária e aos princípios dos direitos humanos. Um dos fatores que se apresenta como causador da…

serem assediadas no local de trabalho foram as escravas, que não tiveram nenhuma proteção legal, pois juridicamente não eram consideradas humanas (LOPES, 2001, p. 131). 1. SURGIMENTO DO ASSÉDIO MORAL Os estudos sobre maus-tratos aplicados aos indivíduos nos locais de trabalho não são algo recente no Brasil, onde o período da escravidão foi marcado por vários tipos de atrocidade, em nome de uma produção agrícola intensa, e com inúmeros efeitos negativos como…

assim, maior proteção jurídica. Não se vive mais na realidade de que a criança não tem querer, elas têm interesses, os quais devem ser respeitados não só pelos genitores, mas também pela sociedade e pelo Estado. 3. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL X ALIENAÇÃO PARENTAL Neste ponto, faz-se necessário a diferenciação entre Alienação Parental (AP) e Síndrome da Alienação Parental (SAP). Por AP, entende-se que é um termo genérico que engloba práticas diferenciadas de alienação, não só…

– trabalha ou freqüenta cursos em liberdade, durante o dia, e recolhe-se em Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. No regime aberto, o condenado fica em liberdade desvigiada durante o dia. OBS: Casa do Albergado x Prisão-albergue domiciliar – a Casa do Albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (art. 93 LEP). Entretanto, a LEP criou uma modalidade de prisão domiciliar, relativa ao cumprimento da pena imposta…

sem estrutura e rompida em sua base, venha a formar uma sociedade igualmente frágil e problemática. A influência negativa da mídia, que leva as crianças a acharem normal uma vida dissoluta, mais o crescimento assustador do uso de drogas e de outros maus costumes, transformou a sociedade moderna em verdadeira armadilha para as crianças que não tem a retaguarda amiga e vigilante dos pais; toda influência só é positiva ou negativa de acordo com o grau de nossa consciência e, em se tratando…