Maus Tratos X Tortura

Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII – Das testemunhas IX – Das acusações secretas X – Dos interrogatórios sugestivos XI – Dos juramentos XII – Da questão ou tortura XIII – Da duração do processo e da prescrição XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV – Da moderação das penas XVI – Da pena de morte XVII – Do banimento e das confiscações…

Tábua IX - Direito público; Tábua X - Direito sagrado; Tábuas XI e XII - Complementares. Vejamos algumas: Tábua sétima: Inciso XVI. “Se alguém profere falso testemunho, que seja precipitado da rocha Tarpéia”. O parricídio também não era tolerado. A tábua sétima, inciso XVIII, dispunha: “Se alguém matou o pai ou a mãe, que se envolva a cabeça, e seja colocado em um saco costurado e lançado ao rio”. A mesma tábua em seu inciso XIV diz da punição aos maus advogados: “Se um…

entregue para composição de N1 de Antropologia Jurídica e Psicologia Forense junto ao professor Roberto Fauri. CAMPO GRANDE – MS, 07 de outubro de 2014 SUMÁRIO Conceito de Psicopatia 04 1. Psicopatia x sociopatia 04 A classificação segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 06 Transtorno da Personalidade Antissocial 09 1. Apercepção fenomenológica 10 2. O cérebro do psicopata 11 Tipos de Psicopatas

projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e ressocialização do preso. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A violência prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no…

legalidade; necessidade; conveniência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 A VIOLÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA 9 1.1 A SEGURANÇA PÚBLICA E A VIOLÊNCIA URBANA 9 1.1.1 Violência Policial 10 1.1.2 A Atividade Policial e o Abuso de Autoridade 15 1.1.2 A Tortura como Resquício da Ditadura Militar 16 1.1.4 O Aumento da Violência e a Conduta Truculenta da Polícia 17 1.1.5 A Insegurança Pública 19 1.1.6 A Violência Urbana 21 1.2 A DIFERENCIAÇÃO ENTRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA DE…

preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998);…

IV (objetivo) Por conexão: Inciso V Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo futil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação,

com os interesses dos adultos de forma igualitária.O advento do ECA, sistematizando a doutrina constitucional da proteção integral nas palavras de Antônio Fernando Amaral e Silva (1992, p. 11), garantiu a desigualdade e satisfação tão necessária no trato das questões processuais atinentes aos seres em desenvolvimento: São direitos especiais e específicos, pela condição de pessoas em desenvolvimento. Assim, as leis internas e o direito de cada sistema nacional devem…

àqueles que infringem a lei, e que além de privilegiá-los, trazem riscos à segurança dos considerados “bons cidadãos”. Visão esta preconceituosa e irresponsável, que estimula as tensões e violências sociais, uma vez que defende a repressão, os maus tratos e a falta de dignidade como forma ideal de reabilitação. Em contraste com esses pontos de vista, os documentos e ações pró direitos humanos não são de maneira alguma definidos como privilegiamentos, e desta forma, apenas se voltam…

com os interesses dos adultos de forma igualitária.O advento do ECA, sistematizando a doutrina constitucional da proteção integral nas palavras de Antônio Fernando Amaral e Silva (1992, p. 11), garantiu a desigualdade e satisfação tão necessária no trato das questões processuais atinentes aos seres em desenvolvimento: São direitos especiais e específicos, pela condição de pessoas em desenvolvimento. Assim, as leis internas e o direito de cada sistema nacional devem garantir a satisfação…