Maus Tratos X Tortura

jurídico uma nova modalidade de sanção disciplinar, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Textos relacionados Regime disciplinar diferenciado: dissecando a pena do inimigo Privatização de penitenciárias é inconstitucional Privação da liberdade X dignidade humana Regime disciplinar diferenciado Inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado O referido regime constitui uma sanção disciplinar bem mais severa do que as já existentes na Lei de Execução Penal [02],…

escolhido por ele. Zhang havia sido mandado para lá por divergências político religiosas com o regime, e relata que tinha jornadas de trabalho de mais de 12 horas, sem descanso nos fins de semana, além de sofrer espancamentos, privação de sono e torturas psicológicas. Ele escreveu em 2008 mas o bilhete só foi encontrado em 2012. Sua carta foi parar nas mãos da Organização Mundial de Direitos Humanos e as coisas terminaram bem para Zhang, hoje ele está livre e denunciou a existência de…

E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 1.1 ASSÉDIO MORAL: CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS O termo Assédio Moral é utilizado por Aguiar para designar os tipos de humilhações e maus-tratos aplicados aos indivíduos em seu local de trabalho a partir de atritos que se prolongam por tempo indeterminado e que adquirem caráter de diversidade entre as partes, “com resquícios de agressão e violência psicológica”1. Nesse…

E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 1.1 ASSÉDIO MORAL: CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS O termo Assédio Moral é utilizado por Aguiar para designar os tipos de humilhações e maus-tratos aplicados aos indivíduos em seu local de trabalho a partir de atritos que se prolongam por tempo indeterminado e que adquirem caráter de diversidade entre as partes, “com resquícios de agressão e violência psicológica”1. Nesse…

direitos humanos. Envidaremos todos os esforços para combater violações de direitos humanos, pois estas não só ameaçam a existência de um grande número de pessoas nos nossos Estados membros, como contribuem para a sua vulnerabilidade à violência, aos maus tratos e ao seu silêncio a nível social, político e económico. Apenas através do respeito integral e holístico dos direitos humanos podemos superar esses desafios e contribuir para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades. Da…

policiais militares realizaram operação para expulsar trabalhadores rurais sem terra que haviam invadido a fazenda em julho de 1995. A operação resultou na morte de trabalhadores e causou ferimentos em outros 53, havendo relatos de execuções sumárias, torturas e humilhações praticadas contra os agricultores. A denúncia do caso foi apresentada à CIDH, por meio de petição contra a República Federativa do Brasil, na qual figuram como autores o CEJIL, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem…

importância para que o mesmo não perca contato com o mundo exterior. Esta relação constitui um poderoso estimulo para que o preso tenha progresso em sua ressocialização. Este direito e assegurado pelo art. 41, inciso X da lei de execução penal. Art. 41 - Constituem direitos do preso: X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; Nos dizeres de Raúl Eugenio Zaffaroni9, “nenhum preso pode suportar, tranquilamente, a falta completa de calor humano, e a…

comercialização e controle de medicamentos de uso animal; Legislação e exames de determinação de resíduos de medicamentos em produtos de origem animal; Normas relativas ao transito nacional e internacional de animais; Trafico internacional de animais; Maus-tratos aos animais e danos ao meio ambiente; Realização de exames periciais por Médicos Veterinários; Elaboração de laudos, pareceres técnicos e demais documentos judiciais e Ética em Pericias (Maior ka, et al. 2007). RESOLUÇÃO Nº…

grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas…

armas de fogo (Adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores – Cuba – de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990) 47 1.2.3.2. A detenção e a captura 48 1.2.3.3. A proibição da tortura 50 1.2.3.4. Crianças, Adolescentes e Mulheres 50 Capítulo 2: A educação em direitos humanos no Curso de Formação de Oficiais 51 2.1. O Programa Nacional de Direitos Humanos 51 2.2. O Programa Estadual de Direitos humanos