Maus Tratos X Tortura

contudo aps este ano comeou-se a especializar a violncia atravs das leis Lei 8.069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente Lei 8.072/90 Crimes Hediondos Lei 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor Lei 9.099/95 Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica Lei 9.503/97 Cdigo de trnsito Brasileiro Lei 9.605/98 Lei Ambiental Estatuto do Idoso Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha. 2. FINALIDADES (ART. 1, LEI 11.340/06) Art. 1o, Lei 11.340/06. Esta Lei cria mecanismos

IV (objetivo) Por conexão: Inciso V Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo futil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade á segurança e á propriedade, nos termos seguintes [...] ”. Palavras- chave: Reintegração, Direito e Pena. ABSTRACT: X 1 Introdução O presente artigo está interligado ao estudo do direito penal, versando sob penalidades aplicadas a determinados indivíduos, colocando em pauta a Lei Federal n°7.210 de 1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS), que contempla a…

qualificado. Tem que ser aquela dor exagerada, fora do padrão normal. - Meio cruel x Lei da Tortura (9455/97): o legislador usa no inciso III alguns exemplos de meio cruel, como a tortura. Alguém pode perguntar: “Mas não existe o crime de tortura?”. Sim, ele existe e está definido na Lei 9455/97. Nela, a intenção do agente, seu dolo, é de se satisfazer com o sofrimento alheio. O que a pessoa quer ao praticar o crime de tortura é ficar feliz ao ver o outro sofrendo. Ele não quer matar,…

32 2.7.7 Carrocinha e CCZs 32 2.8 Argumentos contrários ao reconhecimento dos direitos dos animais não-humanos 35 2.9 Animais como sujeitos de direito 37 2.9.1 Capacidade Jurídica. 37 2.9.2 Direitos dos Animais X Direito dos Homens. 38 . 2.10 Evolução da legislação protetiva dos animais não-humanos no Brasil e no mundo 39 2.11 As leis de defesa aos animais 41 2.11.1 Declaração Universal dos Direitos dos Animais 41 2.11.2…

último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos outros que ainda assistiremos no futuro, dessa interminável discussão em torno da redução da maioridade

2009) Em relação aos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.a) Um delegado da polícia civil que perceba que um dos custodiados do distrito onde é chefe está sendo fisicamente torturado pelos colegas de cela, permanecendo indiferente ao fato, não será responsabilizado criminalmente, pois os delitos previstos na Lei nº 9.455/1997 não podem ser praticados por omissão. b) A pena para a prática do delito de tortura deve ser majorada…

sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. • Decreto nº 2268, de 30.6.1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além…

pesquisa, o histórico, o comparativo, o prático e posicionamentos atuais de mestres, doutrinadores, jurisprudência e interessados no tema, que para o Brasil ainda é muito prematuro. Temos por objetivo elaborar um estudo acerca da dicotomia assedio moral x dano moral, verificando a possibilidade de tipificação do assédio moral, no Código penal. Portanto, desenvolveremos o trabalho mediante pesquisa bibliográfica e documental no ramo de conhecimento do Direito do Trabalho, Direito…

com ironias, ofensas, mau humor dos chefes e até mesmo de colegas de trabalho, afetando todo o seu psicológico e transpassando as consequências deste fato para o seu dia-a-dia. Mesmo sendo um problema tão antigo, a sua identificação e combate ainda são recentes e encontram muitas dificuldades. O assédio moral nasce como algo inofensivo. Num primeiro momento parece uma brincadeira, algo sem importância, que muitas vezes a vítima interpreta como uma pequena brincadeira de mau gosto, mas totalmente