Mauricio Empregado Da Empresa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e…

jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador” (Maurício Godinho Delgado) “A estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Tem, assim, o empregado o direito ao emprego, de não ser…

reza: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta forma, são requisitos para a relação de emprego: Habitualidade ou não eventualidade, para a configuração deste requisito a prestação do serviço deverá ser de forma contiínua e certa, não pode ser esporadicamente ou ocasionalmente. Onerosidade, o empregador deverá pagar um salário pelo serviço prestado, e o empregado terá a…

horas extras; porém não são aquelas prestadas no local de trabalho. Este tipo de hora extra se caracteriza no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa. É importante observar que horas “in itinere” não é caracterizada hora extra para todo e qualquer empregado todas as vezes que este se desloca até o local de trabalho. Se o empregado possui meios próprios de transporte, ou se o local onde trabalha é servido de transporte público regular, estas…

da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização, Poder de controle e o Poder Disciplinar. Em especial, esse estudo pretende dar maior ênfase ao Poder Disciplinar do empregador, que é traduzido como a forma de disciplinar os empregados, através de sanções (advertência,…

existente entre a organização (empresa privadas, públicas, instituições, etc.) e o seu público de interesse (cliente interno, cliente externo, opinião pública, mídia e a sociedade em geral. “A comunicação empresarial é a base da existência de todas as organizações”. TAVARES, Maurício”. Comunicação Organizada: Empresas que valorizam a importância da comunicação como um todo e fazem uso da mesma forma planejada. Comunicação Desorganizada: Empresas que utilizam…

Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma pessoa física pessoalidade, a prestação onerosidade, de seus serviços, efetuados não eventualidade e sob com sua subordinação”. (DELGADO, 2015) Nesse raciocínio, o douto Delgado assevera que a noção jurídica de empregador, como se percebe, é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo…

Souza. Sucessão Trabalhista Diante da Nova Lei de Falências. Monografia, 2010. 59 f. – Curso de Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2010. O presente trabalho versa sobre a sucessão trabalhista como instituto de proteção do direito do empregado diante das inovações trazidas pela Lei 11.101 de 2005. Apesar das práticas constantes dos empresários de fraudar os créditos oriundos da relação de trabalho, os dispositivos celetistas, previstos nos artigos 10 e 448 da CLT, tem…

conflitos que atingem comunidades de trabalhadores específicos e empregadores quer no âmbito da empresa ou em toda a comunidade obreira. Já na definição de Maurício Godinho Delgado[1]: são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades específicas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questionamento: Mauricio e seu irmão Manoel constituíram a microempresa Pizzaria Mane Ltda. (PM), que visa atuar na produção e entrega de pizzas. Nessa pessoa jurídica, ambos os irmãos são remunerados pelas suas atividades na pizzaria, Manoel é sócio cotista, Mauricio é o sócio-gerente. Para iniciar a produção, Mauricio alugou uma sala onde foi instalada uma cozinha industrial, sendo que, para construir os balcões da pizzaria, estabeleceram contrato de empreitada com