2exame40 Gab Decisum

que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na ação o reclamante pretende que a empresa seja condenada a emitir CAT e a pagar uma indenização referente ao período em que o ficou sem trabalhar, desde o acidente até a efetiva emissão da CAT. Na contestação a empresa alega que os empregados não levantam cargas pesadas e que para isso existe maquinário na empresa. Argui também que não foi comunicada do acidente. Argumenta ainda que a hérnia deve ter outra causa uma vez que o empregado pratica atividades físicas fora do trabalho, informando, outrossim, que o sindicato já emitiu a CAT. Na instrução a única testemunha revela que o empregado não reclamou de dores nas costas e que ela só ficou sabendo do suposto acidente muito depois. Informa, outrossim, que no depósito da empresa existe maquinário para levantar as cargas pesadas. No depoimento do reclamante o mesmo reconhece que recentemente serviu ao exército e que pratica capoeira. O juiz então deferiu o requerimento de produção de prova pericial, determinando que o perito observasse no laudo as provas produzidas na audiência. O perito no laudo não aborda a questão da multicausalidade da lesão e conclui que foi acidente de trabalho. A empresa requer complementação da prova pericial uma vez que o perito não observou a determinação do juiz. O juiz nega o requerimento. A empresa protesta e reitera o inconformismo nas razões…

questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que…

em suma o direito sempre corre atrás dos interesses sociais; ademais aquilo que a sociedade elege como meta, seja de ordem pública, seja de ordem politica, e ainda, de ordem econômica hoje, será o direito positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o…

consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro,…

chamada “Questão Social”, que trazia em seu texto as obrigações de patrões e empregados, enfatizando o respeito e a dignidade da classe trabalhadora, tanto espiritual quanto fisicamente, por outro lado, o operário deveria cumprir fielmente o que havia contratado nunca usar de violência nas suas reivindicações, ou usar de meios artificiosos para o alcance de seus objetivos. A quarta e última fase (autonomia) do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores…

pretensão de uma certa utilidade e, por outro, uma relação progressiva de domínio da natureza. Assim, H. Bergson afirma que “o trabalho humano consiste em criar utilidade e, enquanto o trabalho não está feito, não há nada, nada daquilo que se queira obter” (Bergson, H. L’Évolution Créative, Paris, PUF, 1948, pág. 297), isto é, como toda ação humana, o trabalho humano tem seu ponto de partida na insatisfação. O fim do trabalho – criar, produzir, transformar – existe porque há uma…

e, por outro, uma relação progressiva de domínio da natureza. Assim, H. Bergson afirma que “o trabalho humano consiste em criar utilidade e, enquanto o trabalho não está feito, não há nada, nada daquilo que se queira obter” (Bergson, H. L’Évolution Créative, Paris, PUF, 1948, pág. 297), isto é, como toda ação humana, o trabalho humano tem seu ponto de partida na insatisfação. O fim do trabalho – criar, produzir, transformar – existe porque há uma privação, uma…

período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois…

colocarem o adubo tão necessário para a força diária da árvore. Ao meu orientador, Prof. Dr. Renato Rua de Almeida, que, com sua fé inabalável em Deus, sempre me lembra que, apesar das dificuldades normais da vida, posso sempre oferecer e encontrar muitas flores pelo caminho. A todos os meus alunos dos grupos de estudos, aqui representados por Marcelo R. Ulliana, Júlio Mendes, Regina Escobar, Elaine Ramos, Elis Gonzales, Christiane Azzam, Zilda de Melo, Silvana Rodrigues, Tania Raquel…

as minhas ausências, angústias e sacrifícios por conta da vida acadêmica. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por sempre iluminar e guiar meus caminhos, me possibilitando tomar as decisões mais adequadas e seguras, acalmando a minha ansiedade e insegurança e permitindo a concretização de mais um sonho. Posteriormente, agradeço a minha Mestra Orientadora Professora Angela Kirschner que me auxiliou desde o início deste trabalho, seja com seu imenso conhecimento na…