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Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. o Revisão: Gabriel Pereira Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda.…

dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de…

A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em…

dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de…

Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP…

Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP…

de 2006, conforme disposto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. CONVERTER dez dias de suas férias em abono pecuniário, referentes ao primeiro período de 2006, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno deste Poder, a ser pago conforme disponibilidade financeira, assinalando os períodos de 15/4/2013 a 4/5/2013 e 3/6/2013 a 2/7/2013, para fruição do benefício. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA…

está escrito não visa a nossa glória, porém ser útil às profissões”. Bernardino Ramazzini, A doença dos trabalhadores Este trabalho é dedicado a todos os portadores de DORT que lutam pelos seus direitos e a todas as empresas que prezam pela saúde e segurança de seus empregados. AGRADECIMENTOS 4 À minha família. Aos meus periciados e pacientes portadores de DORT. Aos meus professores dos Cursos de Graduação em Medicina e em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Aos…

Conceito de empregado............................................................................................. 48 2.2 Espécies de empregado............................................................................................. 48 2.2.1 Empregado em domicílio....................................................................................... 48 2.2.2 Empregado doméstico............................................................................................ 49 2.2.3…

Trabalho, o Direito do Trabalho na era Vargas, o Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988, os ideais flexibilizadores do Direito do Trabalho no Brasil, as limitações estabelecidas pelos direitos fundamentais, o trabalho subordinado no Brasil, bem como as novas formas de prestação de trabalho. Já em seguida versa-se sobre o Cooperativismo, apresentando sua história, conceito e princípios que o norteiam, o Cooperativismo na ótica da Constituição Federal de 1988, problemas…