Equiparação Salarial

de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. • A expressão “trabalho de igual valor”, corresponde àquele prestado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 02 anos. • Principio da Primazia da realidade – não basta mera semelhança de atribuições • Equiparação entre funções intelectuais • Sobre a equiparação salarial, concisa a lição do Ilustre Maurício Godinho Delgado: “Equiparação salarial é a figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido, simultaneamente, função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador”.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. SP: LRT, 2006. p. 787. • Assim, destacam-se quatro os requisitos essenciais para configuração da equiparação salarial, os quais devem ser cumulativamente preenchidos: (i) identidade de função exercida; (ii) identidade de empregador; (iii) identidade de localidade; (iv) simultaneidade nesse exercício • A equiparação salarial consiste no pedido formulado em juízo para que se reconheça o exercício simultâneo, de idêntica função, na mesma localidade, para o mesmo empregador, com igual produtividade e emprego de mesma perícia técnica, entre…

SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do…

DIREITO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II RESENHA CRÍTICA MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) TERCERIZAÇÃO NOS ENTES PÚBLICOS João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS TERCERIZAÇÃO NOS ENTES PÚBLICOS Resenha Critica apresentada à disciplina de Direito Administrativo II, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação da Professora Luciana Vilar…

matéria. Nas próximas aulas, passaremos ao estudo dos direitos e deveres envolvidos na relação de emprego. Seguem nossos canais onde os materiais são compartilhados: ü Blog: http://sinteseconcursos.blogspot.com.br/ CURSO DE DIREITO DO TRABALHO AULA 07 – TERCEIRIZAÇÃO Ricardo S. Torques SÍNTESE CONCURSOS - http://sinteseconcursos.blogspot.com.br/ | 2 ü Facebook: http://www.facebook.com/sconcursos ü E-mail: cursostrt@gmail.com Vamos lá! III - Conteúdo Teórico 1.…

ocorrer no Brasil na década de 70, iniciando-se pela Administração Pública, no qual ao tentar descentralizar o poder de seus entes, restou por proporcionar a contratação de terceirizados para a realização de serviços de apoio. Após os entes estatais, o setor privado começou a absorver os trabalhadores tercerizados, contudo de forma muito rápida e cada vez mais indiscriminada, obrigando o poder judiciário a começar a procurar meios de possibilitar que o processo de terceirização…

kethellyn – ra kethellyn – ra kethellyn – ra kethellyn – ra kethellyn – ra TERCERIZAÇÃO / OUTSOURCING Jacareí-SP 2015 TERCERIZAÇÃO / OUTSOURCING Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar…

Paloma, pelo colo nos momentos de fraqueza e pelas alegrias compartilhadas a cada conquista. A Deus, por todas as bênçãos que me deu, pelos caminhos que me fez trilhar e pelo amor incondicional. Com Ele aprendi que todas as coisas são possíveis. Melhor do que a criatura, fez o criador a criação. A criatura é limitada. O tempo, o espaço, normas e costumes. Erros e acertos. A criação é ilimitada. Excede o tempo e o meio. Projeta-se nos Cosmos. Cora Coralina Sumário…

DIREITO DO TRABALHO EMENTA DIREITO INICIAL 1- História Direito 2- Fontes Direito 3- Princípios 4- Emprego 5- Empregador 6- Relação de Trabalho 7- TERCERIZACAO 8- CT IND. TRB 9- ALTERAÇÃO CT 10- SUSP/INTERR 11- AVISO PREVIO 12- EXTINCAO CT TRABALHO 13- DURAÇAO TRABALHO 14- REMUNERAÇÃO 15- SECUSSÃO EMPREGADORES 10 E 448 16- FÉRIAS 17- ESTABILIDADE 18- PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA BIBIOGRAFIA BASICA CURSO DTO TRB – Sergio Pinho Martins – Ed. Atlas…

dos serviços a serem colocados no mercado. Segundo CASSAR (2009, p. 387) a terceirização: É a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão-de- obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela não coincidência do empregador real com o formal. Este trecho deixa evidente que o trabalho terceirizado ocorre de forma totalmente diferente da relação de emprego bilateral, por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público JOÃO PESSOA 2013 FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…