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2.2.1.2 Legal ou necessário 2.2.1.3 Especial 2.2.1.4 Peculiaridades 2.2.2 Pessoa jurídica 3. Dos bens 3.1 Dos bens 3.1.1 Conceito 3.1.2 Coisa e bem 3.1.3 Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1…

Documentos: Justiça do trabalho: Brasil: Memória e preservação: Direito 347.998.331(81) Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: RLUX Capa: FÁBIO GIGLIO Impressão: HR GRÁFICA E EDITORA (Cód. 3517.8) © Todos os direitos reservados R EDITORA LTDA. Rua Apa, 165 — CEP 01201-904 — Fone (11) 3826-2788 — Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP — Brasil — www.ltr.com.br Setembro, 2007 MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 5 SUMÁRIO Apresentação…

que seria know how, como objeto de direito. O primeiro trabalho sobre a matéria, publicado na Argentina por este outro grande economista, escritor e advogado, Carlos Maria Corrêa, aponta como um dardo para a presente Introdução: todo o conceito de bem concorrencial está nele implícito. 5 Sobre a mesma questão, tive ocasião de submeter minha dissertação de mestrado: “Know How e Poder Econômico”, defendida em 1982, sob a orientação insurgente, muitas vezes discordante e sempre crítica de Fábio

engenheiros e à comunidade técnica brasileira...” Eng. Cláudio A. Dall’Acqua Walid Yazigi é engenheiro civil, de “...Não foi surpresa encontrar no seu trabalho A Técnica de Edificar o nível de qualidade que ele apresenta, pois conheço muito bem a sua competência e a responsabilidade com que você se empenha em qualquer tarefa que se propõe...” Eng. Salvador E. Giammusso Esta publicação tem como objetivo auxiliar o construtor a alcançar, em suas obras, a Qualidade…

função transformadora................................................... . 28 2.3.1. Os fundamentos da atividade econômica......................................................................... 34 2.3.1.1 A livre-iniciativa econômica (liberdade de empresa)..................................................... 34 2.3.1.2. A dignidade da pessoa humana e sua coexistência com o princípio fundamental da livreiniciativa na ordem econômica…

conferem aos resultados uma dimensão poética. Nesse contexto, também aborda o conceito de transversalidade em processos de criação, a partir de reflexões em torno do conceito de ziguezague, assim como propostas pelo filósofo francês Gilles Deleuze, bem como de suas abordagens sobre criação em Arte, Ciência e Filosofia. São exploradas teorias sobre processos de criação e sobre poéticas em Arte contemporânea e em Literatura. Neste momento, o projeto concentra-se especialmente em trabalhos…

BANCO CENTRAL Técnico EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. SEDE: Rua. Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar CEP. 01042-909 – São Paulo - SP Fone: (011) 3017-8800 - Fax: (011) 3257-0027 www.centraldeconcursos.com.br O MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para

modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em…

administrativa uma vez configurado o ilícito. Enquadramento em crime contra Administração requer condenação judicial transitada em julgado. Possibilidade de alteração do enquadramento proposto na indiciação. Participação na gerência ou administração de empresa. Atividade incompatível durante o horário de trabalho. PARECER N° GQ-165 - Ementa: O ato de improbidade que enseja a rescisão contratual, com justa causa, possui sentido amplo e, por esse aspecto, não correspondente,…