Mauricio Empregado Da Empresa

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos conhecer um pouco dos direitos trabalhista em nosso Brasil. Os princípios do Direito do Trabalho são alicerces, ou ponto de partida para um conjunto de normas jurídicas que reagem as relações entre empregados e empregadores. Quando se cogita os princípios do Direito do Trabalho, as primeiras lembranças que todos nos temos são conjuntos de regras, isto é normas e regras jurídicas. Mas vamos conhecer um pouco mais sobre este…

tangenciar o tipo legal celetista, com ele não se confundem e nem pela CLT são regrados – a não ser que o vínculo empregatício reste comprovado. O presente estudo se destina à análise do trabalho autônomo e terá como fundamento as observações de Maurício Godinho Delgado na obra “Curso de Direito do Trabalho” e Sérgio Pinto Martins, no livro “Direito do Trabalho”, complementadas pela jurisprudência temática, contribuições de articulistas obtidas na internet e legislação aplicável. 2 – TRABALHO

presente no universo jurídico do Direito do Trabalho. Não se trata de mais uma perspectiva para o futuro, mas sim uma realidade do presente que tem sido implementada nos mais diversos setores das relações de trabalho. Vislumbramos isso com o aumento de empresas que fornecem trabalhadores (especializados), para prestar serviço à contratada. Nesse sentido, podemos afirmar que com esta demanda e a falta de uma norma específica que regule a prática da terceirização tem havido abusos…

Manual de Contratação de funcionários para empresas terceirizadas. Índice. 1. Admissão de Funcionários 2. Contrato de Experiência 3. Rescisão do Contrato de Trabalho 4. Férias Coletivas 5. Pagamento 6. Horário de Trabalho Área responsável: Departamento de RH Responsável pela elaboração: José Maurício Anhaia Número da versão: 1 Objetivos: Contratar funcionários para trabalharem em empresas que contratam funcionários terceirizados. …

período de regime militar. Nesse contexto nasceu o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação atual data do Decreto-lei nº 229/67. Esse dispositivo autoriza os grupos de empregados que desejarem celebrar acordos coletivos com as suas empresas eventualmente o fazerem sem a participação das entidades sindicais da sua categoria, bastando, para tanto, que os sindicatos se neguem a representá-los. Se, por cerca de trinta anos, essa regra…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público,…

CAPÍTULO I Responsável: Maurício Vaz - Docentes: Maurício Vaz / Alexandra Pereira UC: Gestão Estratégica Curso: Gestão Ano lectivo 2012/13 CAPÍTULO I - Introdução Resenha Histórica sobre as empresas e sua evolução As empresas actuais inserem-se numa sociedade bem diferente da de há poucos anos. Nomeadamente, o ritmo da mudança é muito elevado. Hoje, produz-se, consome-se e comunica-se muito mais depressa. Responsável: Maurício Vaz - Docentes: Maurício Vaz /…

JONATAS FREIRE DE CARVALHO LIMA OS PRINCIPAIS EFEITOS DO CONTRATO DE EXPERIENCIA POR TEMPO DETERMINADO NAS EMPRESAS DO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO DE JUAZEIRO PETROLINA 2013 JONATAS FREIRE DE CARVALHO LIMA OS PRINCIPAIS EFEITOS DO CONTRATO DE EXPERIENCIA POR TEMPO DETERMINADO NAS EMPRESAS DO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO DE JUAZEIRO Projeto Monográfico do Curso de Administração…

equiparação salarial e a isonomia entre trabalhadores. c) Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito – Noturno, Orientador Prof. Felipe Dias Ribeiro . d) Canoas e) 2014/02 2 TEMA A problemática das terceirizações nas empresas tanto privadas como estatais, visando o lucro sem observar a equiparação dos salários e a isonomia entre trabalhadores para cargos exercidos na mesma função sob a ótica da Constituição Federal, CLT e das Leis infraconstitucionais, e…

jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.” Em decorrência dos tempos de crise surgiu em nossa sociedade o chamada “banco de horas”, que foi criado para evitar dispensa de trabalhadores e que empresas fossem obrigadas a encerrar suas atividades. Mais tarde a Lei 9.601/98 veio regulamentar o instituto já existente. O instituto objeto deste trabalho, como poderemos observar possui grande valor, função social, ao passo que evita a…