Direito

Autônomo

1 – INTRODUÇÃO

A dinâmica da economia moderna e o correlato fenômeno da terceirização impõem outras espécies de relações justrabalhistas além da tradicional relação de emprego estampada nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (caracterizada pela reunião da pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade), tais como o trabalho do autônomo, do servidor público, do estagiário, do eventual, do avulso e do voluntário que, não obstante possam, eventualmente, tangenciar o tipo legal celetista, com ele não se confundem e nem pela CLT são regrados – a não ser que o vínculo empregatício reste comprovado. O presente estudo se destina à análise do trabalho autônomo e terá como fundamento as observações de Maurício Godinho Delgado na obra “Curso de Direito do Trabalho” e Sérgio Pinto Martins, no livro “Direito do Trabalho”, complementadas pela jurisprudência temática, contribuições de articulistas obtidas na internet e legislação aplicável.

2 – TRABALHO AUTÔNOMO
2.1 – CONCEITO

A Lei 8.212/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social e dá outras providências, aponta em seu art. 11, alínea h, que é obrigado a contribuir como contribuinte individual, para ter os benefícios previdenciários “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não” – este é o conceito legal de trabalho autônomo.

José Cairo Júnior delineia os contornos do trabalho autônomo afirmando que:

“A prestação de serviços autônomos é aquela que é executada por conta e risco da pessoa do trabalhador, ou simplesmente trabalha por conta própria [...] Para Sérgio Pinto Martins, trabalhador autônomo é ‘a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais de uma pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica” (CAIRO JÚNIOR, p. 138).

2.2 – CARACTERÍSTICAS

Ressaltado o atributo básico da relação em estudo, qual seja, a independência do prestador