Trabalho

Manual de Contratação de funcionários para empresas terceirizadas.

Índice.

1. Admissão de Funcionários

2. Contrato de Experiência

3. Rescisão do Contrato de Trabalho

4. Férias Coletivas

5. Pagamento

6. Horário de Trabalho

Área responsável: Departamento de RH

Responsável pela elaboração: José Maurício Anhaia

Número da versão: 1

Objetivos: Contratar funcionários para trabalharem em empresas que contratam funcionários terceirizados.

Procedimentos:
1 Admissão de Funcionários
A legislação estabelece prazo de 48 horas para que seja procedido ao registro do funcionário. Deve-se evitar, sempre que possível, a contratação ou demissão no período em que a folha de pagamento esteja sendo processada, ou seja, após o dia 20 de cada mês.
1.1 Documentos Para a Admissão
· CTPS - Carteira de Trabalho e da Previdência Social (original)
· Ficha de Admissão
· Atestado do Exame Médico Admissional
· 1 Foto 3X4
· Cópia do Cartão do Pis
· Cópia da Cédula de Identidade (RG)
· Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)
· Cópia do Título de Eleitor
· Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- para os motoristas
· Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou Reservista
· Cópia da Certidão de Casamento
· Cópia das Certidões de Nascimento dos filhos e dependentes
· Cópia do Cartão da Criança dos filhos menores de 14 anos e
· Relação de dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade.
Na Ficha de Admissão deverão constar no mínimo os principais dados do funcionário, tais como: Nome, Endereço, Estado
Civil, Função, Data da Admissão, Salário (por mês, hora ou tarefa) e horário de trabalho.
As cópias de documentos fornecidas deverão ser devolvidas ao empregado, após sua utilização, no prazo máximo de 5
(cinco) dias, tendo em vista ser crime a retenção de documentos, ainda que sob a forma de cópia (Lei 5553/68). A única exceção é quanto à cópia do Cartão da Criança, que deverá