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CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1 – INTRODUÇÃO

Esta pesquisa apresenta um estudo do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que tem por objetivo atender a Educação Básica, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. O FUNDEB entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, substituindo o FUNDEF. O FUNDEF era o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério que vigorou de 1997 a 2006. O objetivo desta pesquisa é conhecer o programa FUNDEB e também refletir sobre os pontos positivos e negativos na aplicação deste programa no município de Virmond. Ressaltamos que todos os programas do FNDE são importantes para o desenvolvimento da educação, dentre eles optamos por pesquisar sobre o FUNDEB. Este programa através do governo federal veem atendendo as demandas necessárias dos municípios na área educacional. A aplicação dos recursos do FUNDEB depende da aprovação e fiscalização dos membros do Conselho Municipal, que são eleitos a cada dois anos. No entanto, os administradores públicos nem sempre esclarecem a população em geral sobre os investimentos que são realizados. Enfim, há necessidade de ações que propiciem a população e os conselheiros conhecer o funcionamento do FUNDEB.

2 – ANÁLISE DE DADOS

Análise da aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Virmond -PR Após decidido o programa a ser pesquisado, foi elaborado um questionário sobre o FUNDEB , a seguir entramos em contato com a presidente do conselho municipal e através de entrevista , aplicamos o questionário. Conversando com a presidente do conselho municipal do FUNDEB, Joaniza Oliveira Marques, ela explicou como são aplicados os recursos financeiros, os pontos positivos e os negativos do programa. Em relação a aplicação dos recursos é importante ressaltar que a distribuição é