Direito do trabalho i - atividades – casos concretos 01 ao 16

consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos trabalhistas que trará maiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento…

questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que…

em suma o direito sempre corre atrás dos interesses sociais; ademais aquilo que a sociedade elege como meta, seja de ordem pública, seja de ordem politica, e ainda, de ordem econômica hoje, será o direito positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o…

Maurício Henrique de Borba 55 anos Empresário na Farmácia Borba LTDA Em entrevista ao jornal motivar Jornal motivar: Qual a situação da empresa no momento? Maurício: A empresa tem 25 anos, possui situação econômica sólida e tem sede própria. Fazem parte dessa empresa dois socios. Jornal motivar: Como você lidera a equipe? Maurício: Com um gerente delegamos tarefas à equipe conforme suas capacidades de exercê-las. Jornal motivar: Como são divididas as tarefas da equipe para…

AULA 1 QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da…

que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na ação o reclamante pretende que a empresa seja condenada a emitir CAT e a pagar uma indenização referente ao período em que o ficou sem trabalhar, desde o acidente até a efetiva emissão da CAT. Na contestação a empresa alega que os empregados não levantam cargas pesadas e que para isso existe maquinário na empresa. Argui também que não foi…

experiência, cujo prazo máximo é de 90 dias improrrogáveis. Ele serve, basicamente para avaliação probatória do empregado, é um período de avaliação, de provas, por isso o contrato de experiência é chamado também de contrato de prova, como fala Godinho em seu livro de curso de direito do trabalho; o contrato de safra que é um contrato do setor agrário que necessitam de condições sazonais para plantio, colheita,…

FJE LINGERIE ltda Endereço: Rua Senhor do Bomfim, n° 207 térreo. Bairro: Pernambués – Salvador / BA Tel.: (71) 3460-5656 / Fax: (71) 3460-5670 Site: www.paravocemulher.com.br Sócias Elisângela de Jesus Mercês – Gerente Comercial / Merketing Juciara Nascimento da Conceição – Gerente Financeiro Fabiana Borges de Oliveira Santos – Gerente Administrativo Novembro / 2014 1 - Descrição da Empresa: Natureza do Negocio A FJE Lingerie é uma empresa de moda íntima, no ramo de atuação…

PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: Herick Lopes de Melo, 01. CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto não tinha qualquer previsão de desconto…

de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim…