Dto do trabalho , trabalho av2

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II.
DISCIPLINA: Direito do Trabalho I.
PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho.
ALUNOS: Herick Lopes de Melo,

01.

CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto não tinha qualquer previsão de desconto salarial para essa hipótese. Diante dos fatos apresentados resposta justificadamente se o procedimento do empregador foi correto? Fundamente sua resposta.

De acordo com o art. 462, § 1.º da CLT, “Em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência do dolo do empregado”. Então o empregador não agiu corretamente, pois, não foi acordado e nem comprovado o dolo.

CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficando incapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a atividade de telefonista, exercendo sua atividade com sua colega Fernanda Souza, que inicialmente o recepcionou muito bem em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João continuou a receber seu antigo salário de R$ 2.000,00 o que gerou insatisfação em Fernanda que recebia R$ 700,00 realizado a mesma atividade, fazendo com que a mesma ajuizasse reclamação trabalhista com pleito de equiparação salarial. Diante do exposto questiona-se: Fernanda terá êxito em seu pleito? Justifique a resposta.

Fernanda não terá êxito em seu pleito. De acordo com o art. 461, § 4.º da CLT, “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental