Matriz Incidencia Tributaria

Transferência entre Matriz e Filial Por Laudelino João da Veiga Netto em 21 de maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz e…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Sergio Murilo Leite Galindo Junior 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como aspecto material “auferir renda e proventos de qualquer natureza. O Imposto de Renda deve incidir sobre todas as rendas auferidas pelo contribuinte no período–base, respeitado igualmente o princípio da capacidade contributiva (mínimo vital) e excetuados os casos de isenção, os quais…

ilícito e que tem por Sujeito Ativo (credor) normalmente uma pessoa política e por Sujeito Passivo (devedor) qualquer pessoa apontada na lei. 7 - Defina “obrigação principal”. Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). 8 - Defina “obrigação acessória”. Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo, a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros…

flexibilização das alíquotas impostas, ainda que presente a motivação imprescindível para regular eficácia do ato administrativo. Demonstra ainda, mesmo sem aprofundar-se no mérito, os prejuízos jurídicos deixados à livre interpretação das normas tributárias sem compreendê-las na sua construção, finalidade e eficiência. Palavras-Chave: Imposto de importação; Extrafiscalidade; Flexibilidade de alíquota; Benefícios e prejuízos. Introdução Também denominado vulgarmente como tarifa…

desenvolvimento econômico da sociedade o atual sistema jurídico possibilita à pessoa jurídica personalidade ímpar às de seus sócios integrantes, cedendo a esta autonomia para atuação nas relações econômicas como sujeito de direito. Entretanto, há constante incidência da aplicação da pessoa jurídica para fins distintos daqueles elencados no direito, como exemplo, utilizar de sua autonomia patrimonial para lesionar juridicamente terceiros, em fraudes ou abusos de direito, de forma a…

deve definir onde a obrigação se torna efetiva a fim, dentre outras coisas, de determinar a competência para a cobrança do tributo; • Elemento quantitativo - a norma deve definir as bases de calculo e as alíquotas pertinentes a cada espécie tributaria, a fim de prevenir o contribuinte sobre qual será sua obrigag5o e de quanto ela será. Questão 5 Na teia do art. 3º. do CTN, tributo é a imposição legal que consiste na obrigatoriedade de pagar, em dinheiro, ao Estado, valor…

1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDENCIA ANISTIA REMISSÃO Impede o nascimento do imposto através da não execução de um dos princípios de incidência da regra matriz pelas normas específicas da isenção. (Art. 175 CTN) Estabelece através da constituição federal a incapacidade dos órgãos competentes a respeito da tributação prevista. (Art. 150…

1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Resposta: Regra-matriz de incidência tributária do IPTU – art. 32, do CTN Hipótese: - Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município. - Critério espacial: zona urbana do município, de acordo com o art. 32, §1º do CTN. - Critério temporal: depende da legislação de cada Município. A regra geral é o dia primeiro…

desenvolve através de entidades específicas REGRA MATRIZ A regra-matriz de incidência tributária consiste nos elementos mínimos que podemos extrair da norma que regula determinado tributo para sabermos: i) qual fato dará ensejo à obrigação de pagar o tributo (fato gerador), bem como onde e quando ele deve ocorrer; e ii) quais serão os termos da obrigação tributária, ou seja, de que forma o tributo será cobrado e pago. Critérios da Regra Matriz Hipótese e Consequência, que são…

Obrigado! SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material…