Matriz Incidencia Tributaria

de Aprendizagem (EVA). 1) Faça uma pesquisa na Internet, ou em outros materiais bibliográficos, sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial, tendo em vista as seguintes questões: a) Qual é a determinação do Fisco sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial? R: O IPI nas transferências entre matriz e filial, tem que ser analisado para qual filial está sendo transferida a mercadoria. Se a…

Regra-matriz de incidência e Fato Gerador (conceito): A norma jurídica tributária, assim como as normas jurídicas de forma geral, apresenta uma hipótese (previsão de um fato) e uma consequência (previsão do surgimento de uma relação jurídica [denominada de obrigação tributária]) que vai se instalar, onde e quando acontecer o evento cogitado na hipótese. A regra-matriz de incidência tributária é a norma jurídica tributária em sentido estrito, pois o seu núcleo é essencialmente a definição de uma

prefere a denominação de fato jurídico tributário, justificando da seguinte forma: Fato jurídico, porque tem a força de irradiar efeitos de Direito. Tributário porque está ligado à instituição do tributo. Fato Gerador da Obrigação Tributária é o berço da Obrigação Tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. Várias têm sido as expressões empregadas como sinônimas desse instituto: suporte…

Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente…

ASPECTOS COMERCIAIS 23 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os conceitos, os aspectos tributários, contábeis, comerciais e de recursos humanos de uma matriz, filial, sucursal, agência, consórcio de empresas, subsidiária integral e deposito fechado. Nos aspectos tributários será abordado o conceito, a obrigatoriedade, o fato gerador e a alíquota dos impostos incidentes em cada…

ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE xxxxxxxxxxxxxx PORTO ALEGRE MAIO DE 2015 Aula nº 5 – 06/05/2015 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: 1. Antecedente: 1.1 -…

Fausto Pereira de Carvalho Módulo IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Data de entrega: 18/03/2015 1 – Norma Jurídica é a expressão formal do Direito. Nela se expressam e se prescrevem atos que possivelmente acontecerão no mundo fenomênico e que o legislador intenta que adentrem, também, no mundo do Direito. Com isso, existe um antecedente que prescreve um possível fato social e um consequente, que determina a

PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI CURITIBA 2014 PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário, do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor: Paulo José Zanellato Filho CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da…

Tributário A diferença entre Competência e Capacidade tributaria A competência tributaria é a parcela de poder outorgada pela constituição a cada ente político que compõe a federação brasileira, ela é indelegável, ainda. Essa competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em estrito sentido legal,…

termos que surgiram para designar o antecedente da norma tributária, que é o fato que deve ocorrer para que, produzindo seus efeitos, forme a relação jurídica tributária. As expressões mais comuns estabelecidas pela doutrina são “fato gerador” e “hipótese de incidência“. O fato gerador indica a ocorrência de um determinado procedimento que gera, no mundo fenomênico, uma obrigação tributária. Porém, para surgir esta obrigação tributária é imprescindível que a ocorrência da situação -…