Martins Estabilidade

(UFRJ) Norberto Montani Martins Mestre em Economia pelo IE/UFRJ e Pesquisador do Grupo de Estudos sobre Moeda e Sistema Financeiro This paper can be downloaded without charge from http://www.ie.ufrj.br/ Política fiscal e a desaceleração da economia brasileira no governo Dilma (2010-2012)+ Agosto, 2013 Caroline Teixeira Jorge Mestre em Economia pelo Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Norberto Montani Martins Mestre em…

da Silveira Martins. Defendia o sistema parlamentar de governo e a revisão da Constituição. Desta forma, esta filosofia chocava-se frontalmente contra a constituição do Rio Grande do Sul de 1891. Esta era inspirada no positivismo e no presidencialismo, resguardando a autonomia estadual, filosofia adotada por Júlio de Castilhos, chefe do Partido Republicano Rio-grandense, e que seguia o princípio comtiano-positivista das "pequenas pátrias".2 Os seguidores de Gaspar da Silveira Martins,…

Tribunal Superior do Trabalho, sendo possível haver a estabilidade provisória da gestante dentro do contrato de trabalho por prazo determinado. Com o desenvolvimento da pesquisa, destacamos alguns julgados em favor da proteção do nascituro, mesmo dentro do contrato de trabalho por prazo determinado pelo fato de os nobres ministros do Superior Tribunal Federal terem decidido que é uma garantia constitucional a referida estabilidade para a genitora do nascituro. Também…

propriedade estrutural das organizações para definir a trajetória profissional a partir do século XIX. Para Oliveira (1985) o termo carreira pode ser utilizado tanto para referir-se à ascensão do indivíduo em seu campo profissional como para enfatizar a estabilidade ocupacional. Em ambos os casos, está presente a idéia de organização no tempo e no espaço, nas palavras do autor "na primeira, a permanência do que é fluido; na segunda, a fluidez do que é permanente". Nesta linha de…

flexibilização no Brasil só foi reconhecida como norma constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. O Brasil começou a aceitar a Flexibilização do Direito do Trabalho após substituir o regime de estabilidade decenal pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na estabilidade decenal, após 10 anos de efetivo serviços prestados, o empregado se tornava estável. Se o empregado fosse demitido a partir do 9º ano, poderia retornar ao emprego. Ou seja, sua despedida, a partir…

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

ESTABILIDADE NO EMPREGO 1. Conceito "Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida." (Sérgio Pinto Martins). 2. Retrospectiva Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por…

qual fase do CVO situam-se as empresas industriais, comerciais e do agronegócio de Patrocínio/MG, com base na perspectiva teórica de Adizes (1990). Busca-se também identificar quais as práticas de gestão das empresas longevas - enunciadas por Martins e Pereira (2009), essas empresas têm adotado. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa descritiva e quantitativa, obtendo-se uma amostra de 38 empresas. No levantamento dos dados, aplicou-se questionário fechado, baseado em…

Domínio do fato não convive com in dubio pro reo A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas.…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..