Martins Estabilidade

Para Tratarmos do tema, precisamos fazer um retrospecto sobre a questão da estabilidade no emprego. Até antes da criação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), através da Lei 5.107 de 1966, os trabalhadores adquiriam estabilidade quando completavam 10 anos de serviço prestados para o mesmo empregador. Entretanto, mesmo após o ano de 66, ainda era comum os casos de trabalhadores dotados da estabilidade decenal, visto que a lei facultava a opção pelo FGTS, e sem dúvida…

direitos – Os direitos trabalhistas, em regra, são irrenunciáveis pelo trabalhador, visto que a renuncia em determinados casos pode ensejar fraudes na relação jurídica laboral; - Continuidade da relação de emprego – Conforme leciona Sérgio Pinto Martins, este princípio pressupõe uma condição favorável ao empregado. Em regra, preserva o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa evitando uma sucessão de contratos de trabalho por tempo determinado; - Primazia da realidade – Os…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória, ou garantia provisória de emprego, como também é chamada, é a vantagem jurídica obtida pelo empregado de forma temporária, em razão de circunstância contratual ou pessoal de caráter especial, assegurando seu vínculo de emprego por período de tempo delimitado. Das modalidades de estabilidade provisória, têm-se os seguintes tipos: DIRIGENTE SINDICAL: O art. 543, §3 da CLT e o art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal destinam-se ao regulamento

comportamento organizacional. Resultados de vários estudos têm identificado como preditores da satisfação no trabalho conteúdos mentais do indivíduo como crenças, valores, fatores disposicionais, moral e possibilidade de desenvolvimento no trabalho (Martins, no prelo). Estudos mais recentes têm encontrado relações inversas entre satisfação e sofrimento no trabalho (Mendes & Morrone, 2002) e entre satisfação e estresse ocupacional (Lesowitz, 1996). Suspeita-se que índices altos…

da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO DE REVISTA elaborando-o mediante as razões de fato e de direito reproduzidas na peça anexa. Termos em que Pede deferimento. Goiânia, 20 de outubro de 2014. BRUNA RODRIGUES MARTINS EVELLYN BAHIA G. ITACARAMBI OAB/GO nº 22.123 OAB/GO nº 23.321 RTOrd – 0000000-00.2014.0.00.0000 Recorrente: MARIA APARECIDA Recorrido: ALFA LTDA. EGRÉGIO…

Enlrc o l'isíl'cl c o illviyíl'cl ENTRE O VIsíVEL E O INVISÍVEL: REFLEXÕES ACERCA DE UM, ADMIRÁVEL MUNDO NOVO I BETWEEN THE VISlBLE ANO JNSIVlBLE: REFLECTION ABOUT BRA VE NEW WORLO Altíno José MARTINS FILH02 RESUMO: o presente artigo constitui-se numa análise reflexiva sobre a obra literária de Aldous Huxley (1930), com o intuito de investigar as apostas, construídas historicamente, em relação à ciência e à tecnologia. O objetivo não é apenas de oferecer um em tomo, mas de…

ÁREA TEMÁTICA Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade Sobre Confiabilidade e Validade Gilberto de Andrade Martins Professor Titular do Departamento de Contabilidade da FEA/USP. Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da FEA/USP. [martins@usp.br] Recebido em 10/Agosto/2005 Aprovado em 20/Fevereiro/2006 RESUMO Para medir, avaliar ou quantificar informações financeiras, patrimoniais, de auditorias, arbitragens e controladoria, peculiares ao…

termos, a Constituição Federal, o Código Consolidado e a Previdência Social, dispuseram de regras que protegem a gestante, as quais serão tratadas no presente trabalho. Empregada Gestante. Licença-maternidade. Salário-maternidade. Estabilidade provisória. ABSTRACT This paper approaches the protection of pregnant women, a milestone to every women, that allowed them to work out in order to pay home expenses and at the same time fulfill her role as a…

ESTABILIDADE Com as devidas ressalvas, na esteira da garantia de emprego do dirigente sindical andam: REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO CURADOR DO FGTS: A Lei 8.036/90 artigo 3º § 9º “Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de…

Público empregado (art. 19 da ADCT c/c art. 41, § 1º, I, da CF). A maioria dos doutrinadores inclui, como beneficiários do inquérito em questão, representantes dos trabalhadores nas Comissões de Conciliação Prévia (CLT, art. 625-B, § 1º). Sérgio Pinto Martins (Ibidem:446) lembra, no entanto, que: “a expressão ‘nos termos da lei’, contida no § 1º do art. 625-B da CLT refere-se à falta grave e não à forma de sua apuração”. Com relação aos empregados que gozem de garantia de emprego,…