Martins Estabilidade

ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Flávia Jeane Ferrari RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto,…

Prof. Paulo Fernando Martins PLANEJAMENTO “O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos e construir um referencial futuro...” (Maximiano) 1o. Logística – Fundamentos de Adm Prof. Paulo Fernando Martins PLANEJAMENTO hoje futuro 1o. Logística – Fundamentos de Adm Prof. Paulo Fernando Martins PLANEJAMENTO LER PAG 114 LIVRO MAXIMIANO “Definição de Planejamento” 1o. Logística – Fundamentos de Adm Prof

licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre sobre a Igualdade de gênero estendida aos homens. Para

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 01 CAPITULOS 7,8 DO PLT ETAPA 02 CAPITULO 9 DO PLT Osasco 2014 Nome dos Alunos: Carla Jaqueline de Oliveira RA: 8406124784 Diego Martins dos Santos RA: 8097881084 Flávia Smolii RA: 8403985049 Kátia Oliveira Santos RA: 8066810210 Marta Rosa de Oliveira…

SÃO PAULO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N.º 01513-2005-075-02-00-2 No primeiro dia, do mês de agosto, do ano dois mil e cinco, às 17:05 horas, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMa. Juíza DRA. FÃ TIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA, apregoados os litigantes JULIANA LOPES LUZ reclamante, e KRCE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Proferiu a Mma Juíza a seguinte S E N T E N Ç A Vistos,…

Resumo O Trabalho apresenta uma breve tese sobre o trabalhador menor, o menor aprendiz, fundo de garantia, estabilidade no emprego e flexibilização das leis trabalhistas. Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este trabalho visa realizar uma avaliação teórica dos meios utilizados,…

TRABALHISTA 12.1. Pagamento; 12.2. Remuneração da gratificação natalina. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010. CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo:…

CAUSAS DE ESTABILIDADE GESTAÇÃO: “A empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto" tem estabilidade das dispensas arbitrárias ou sem justa causa. Artigo 10º inciso II alínea “b” dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Ocorrência no Contrato Determinado: O contrato determinado é uma forma de contrato com prazo pré- fixado para o seu término, onde as partes têm ciência do prazo. Ocorre que, se uma mulher ficar gestante na duração…

2 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A Proteção da Gestante no Direito do Trabalho O legislador brasileiro, buscando regulamentar a relação de emprego e minimizar a disparidade socioeconômica existente entre empregado e empregador e, principalmente, proteger os direitos da mulher que se encontre em estado de gravidez, dedicou-lhe no Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho, seção própria para proteção à maternidade (Seção V) (BRASIL, 1943).…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…