Marta Arretche

‘Welfare State’ enquanto a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas formas de risco da vida individual e coletiva, que se tornou um direito assegurado pelo Estado a camadas expressivas da população dos países capitalistas desenvolvidos (ARRETCHE, 1995). 5 sociais; da instituição de instrumentos de ação setoriais e por meio de incentivos fiscais e financeiros de estímulo a iniciativa privada para apoio às políticas sociais. De acordo com PereiraPereira (2004), no…

de promover sua emancipa…†o. • muito mais complexo que o termo “pol‰tica social”, abrangendo uma gama muito maior de instrumentos de igualdade (ALMEIDA, 2003). Esta conota…†o geral foi amplamente aplicada no per‰odo p‚s-Segunda Guerra Mundial (ARRETCHE, 1995), principalmente ap‚s o surgimento do Relat‚rio 4 Beveridge (Report on Social Insurance and Allied Services) na Inglaterra em 1942 (FIORI, 1995). Embora existissem diversas formas desenvolvidas de regimes de seguridade…

buscamos sistematizar pressupostos da “avaliação política” corrente dos Cieps [4]. A avaliação política, estrito senso, corresponde à análise dos conteúdos justificadores de uma política ou programa, assim como de seu processo decisório. Marta Arretche (1999, p.29) resume bem o conceito ao constatar a impossibilidade de uma avaliação ser exclusivamente “instrumental” ou “técnica”, na medida em que avaliar uma política significa eleger critérios de validação a partir de uma…

da política norte-americana na década de 90 (CONLAN, 1998; OSBORNE & GAEBLER, 1994). A descentralização também avançou celeremente em outras partes do globo. Num estudo citado por Marta Arretche, constatou-se que entre 75 países em desenvolvimento analisados, 63 tinham realizado reformas descentralizadoras (apud ARRETCHE, 1996: 63). A América Latina destaca-se neste contexto. Nela, são eleitos atualmente 13 mil governos locais, contra menos de 3 mil no final dos anos 70 (BANCO MUNDIAL,…

envolveria formação de agenda, formulação, implementação e avaliação, de forma restrita ao escopo desse trabalho consideramos que, ainda que haja reformulações das políticas nas outras etapas – ainda que a implementação modifique as políticas públicas (ARRETCHE, 2001), tais mudanças seguem os mecanismos que serão discutidos para a etapa de formulação. 3 Não discutimos aqui as decisões centralizadas tomadas em regimes autoritários. 2 14 4 Segundo ELSTER (1998, 5-6;10), há três formas…

oferecidos por uma dada política sob análise (ARRETCHE, 1998). Eficácia Avaliar eficácia consiste em estabelecer relação entre os objetivos e os instrumentos explícitos de um programa e seus resultados efetivos. Exemplo: relação entre as metas propostas e as alcançadas. A avaliação de eficácia é seguramente a mais usualmente aplicada nas avaliações correntes em políticas públicas. Isso porque ela é certamente a que demanda menor custo (ARRETCHE, 1998). Eficiência Avaliar…

à questão da unidade e da divisão social. De acordo com outros autores, o estado de bem-estar social é um fenômeno do século XX, "é a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas formas; de risco da vida individual e coletiva [...]" (ARRETCHE 1995, p. 13) É um direito garantido pelo estado capitalista desenvolvido à sua população, mesmo que, desde o século passado, alguns países tenham criado programas de seguro social, proteção à idosos, etc. Foi no cenário pós-guerra que o…

Sociais nos países capitalistas avançados (4 horas) Bibliografia Básica Valle, Alejandro del. Estado, Ciudadanía y Bienestar. Buenos Aires, 2008. *Esping-Adersen, Gosta. As três Políticas do Welfare State. Lua Nova, 24, setembro 1991. *ARRETCHE, Marta T.S. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. Revista BIB, 39, Rio de janeiro, set. 1995. GEOVANNI, Geraldo di. Sistemas de proteção social: uma introdução conceitual. In: FOGAÇA, Azuete, el al.…

ibpt.com.br/carga.html. 2000. AMORIM FILHO, O. e SERRA, R.V. Evolução e perspectivas do papel das cidades médias no planejamento urbano e regional. In.. ANDRADE, T. A. e SERRA, R.V. Cidades Médias Brasileiras. Rio de Janeiro: IPEA, 2001. ARRETCHE, Marta. A descentralização como condição de governabilidade: solução ou miragem?. Espaço & Debates. São Paulo, Ano XVI, n. 39, 1996. AZEVEDO, Sérgio de e MARES GUIA, V.R. Governança metropolitana e reforma do estado: o caso de Belo…

panorâmica desta área da Ciência Política pode ser vista nos seguintes textos: Melo (1999); Arretche (2003); Reis (2003); Souza (2003) e Faria, 2003). 212 p. 203 – 232 Política e sociedade: por uma volta à sociologia política necessariamente pelo entendimento das especificidades institucionais do campo decisório a ser analisado e da racionalidade dos atores diretamente nele envolvidos. Como sugere Arretche (2000 e 2002), essas especificidades se referem à natureza e à…