Marta Arretche

participação da comunidade na política sanitária, deve haver o reforço dos municípios, uma vez que se encontram mais próximos da população e da vida local. A transferência de responsabilidade sem o equivalente repasse financeiro é, nas palavras de Marta Arretche uma “descentralização por ausência”[50], porquanto apenas retira da União a responsabilidade de efetivar a política pública, esvaziando-a desse encargo e transfere irresponsavelmente aos municípios o dever de promover os…

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em um Estado federativo* Marta T. S. Arretche A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de…

intuito de promover sua emancipação. É muito mais complexo que o termo “política social”, abrangendo uma gama muito maior de instrumentos de igualdade (ALMEIDA, 2003). Esta conotação geral foi amplamente aplicada no período pós-Segunda Guerra Mundial (ARRETCHE, 1995), principalmente após o surgimento do Relatório Beveridge (Report on Social Insurance and Allied Services) na Inglaterra em 1942 (FIORI, 1995). Embora existissem diversas formas desenvolvidas de regimes de seguridade social,…

Social, previdência e cidadania no Brasil. In: GOMES, Ângela (Org.). Trabalho e previdênia 60 anos em debate. Rio de Janeiro: FGV/CPDOC, 1992. ARAÚJO, Rosa Maria. O batismo do trabalho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira de 1981. ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento de Welfare State: teorias explicativas. BIB, n. 39 Rio de Janeiro 1995. _______. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: Fapesp/Revan, 2000. AURELANO, L; DRABE

REFERÊNCIAS http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/Arquivos/17_referencia.htm, acesso em 15out2012. ARRETCHE, Marta. Relações federativas nas políticas sociais. Educação e Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, setembro de 2002, p. 25-48. BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil (versão atualizada, com emendas constitucionais).

participação da comunidade na política sanitária, deve haver o reforço dos municípios, uma vez que se encontram mais próximos da população e da vida local. A transferência de responsabilidade sem o equivalente repasse financeiro é, nas palavras de Marta Arretche uma “descentralização por ausência”[50], porquanto apenas retira da União a responsabilidade de efetivar a política pública, esvaziando-a desse encargo e transfere irresponsavelmente aos municípios o dever de promover os…

municipalização acentuada do ensino fundamental, induzida principalmente pela instituição do Fundo do Ensino Fundamental e Valorização do Magstério - Fundef, ou mais especificamente pelos recursos adicionais possíveis para ampliação do atendimento. Segundo Arretche (2002) essa descentralização, caracterizou-se como um processo induzido, de transferência de responsabilidades e de atribuições para o poder local, sem a contrapartida necessária para a qualificação de tais políticas e…

performance da Ambel corrobora as análises de Marta Arretche em seu instigante artigo, em que se mostra que nem sempre o processo de descentralização significa aumento de eficiência e de democracia, tal como sugere uma visão ingênua amplamente compartilhada na última década por alguns setores da militância política (ONGs, movimentos sociais e partidos), segmentos do corpo técnico governamental e parte considerável da literatura acadêmica sobre o tema (Arretche, 1996). O grande desafio…

BLIBLIOGRAFICAS ALVAREZ, Sonia E. A globalização dos feminismos latino-americanos. In: DAGNINO, Evelina; ________; ESCOBAR, Arturo (Org.). Cultura e política nos movimentos latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000. ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2003. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO - GOVERNAMENTAIS (Abong). AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander…

Referências ALVAREZ, Sonia E. A globalização dos feminismos latino-americanos. In: DAGNINO, Evelina; ________; ESCOBAR, Arturo (Org.). Cultura e política nos movimentos latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000. [Links] ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2003. [ Links ] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (Abong). Disponível em: .…