Marta Apelação

6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso:…

no processo n.º 2000.002.16743, 18ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito…

medida protetiva com eficácia tem sido implementada. Em 1995, a ex-Deputada Federal Marta Suplicy apresentou a proposta de Emenda à Constituição nº 139/95 com o intuito de que fosse proibida no Brasil a discriminação contra os pares homoafetivos, alterando, para isso, os arts. 3º e 7º da CF/88, porém, essa proposta foi arquivada em fevereiro de 1999. Buscando regular a união civil entre pessoas do mesmo sexo, Marta Suplicy também apresentou o Projeto de Lei n. º 1151/95. Esse…

Texto_02_RelaAcAao_de_emprego-_requisitos_ricardo_jahn.pdf. Acesso em: 21 de abril de 2014.) No caso que vimos, se pauta sobre saber se há ou não um vínculo empregatício entre VICUNHA TÊXTIL S. A. e MARTA LEANDRA ALVES DA SILVA. Marta alega que foi contratada de forma irregular pela empresa, feita através de uma cooperativa para que Marta não tenha seus direitos de empregada garantidos. Já a empresa alega que ela foi contratada de maneira regular. Foi decidido que entre ambas há sim o…

especial a esses amigos que para mim são um verdadeiro presente de Deus, pela ajuda, companheirismo, troca de experiência são eles Ediléia Ferreira Porto, Eliane Maria Freitas de Paula, José Luiz Laurindo e com eterna gratidão e carinho da amiga Marta Caetano Bezerra. Agradeço ao meu estimado coordenador Prof º Marcio Cozatti, o qual tenho uma grande admiração, não apenas por seu trabalho, seu carisma, mas principalmente pela perseverança de me ensinar além dos livros escolares. …

sociedade atual são muitos. Por exemplo: dois irmãos, vivendo juntos, um avô ou avó com um(s) neto(s) e até mesmo as relações homoafetivas estáveis começam a ser consideradas entidade familiar, como já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [Apelação Cível n. 70.001.388.982 de Porto Alegre. Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Des. José Carlos Teixeira Georgis, j. 14.03.2001] (PEREIRA, 2001, p. 208). Para a caracterização da união estável,…

autoria do então deputado José Genuíno prevê a liberdade de abortar, no período de 90 dias do início da gravidez, mediante solicitação da gestante. Em relação ao aborto de fetos com anomalias tem-se o Projeto de Lei n° 1956/96 de autoria de Marta Suplicy que diz25: Art. 1º Fica autorizada a interrupção da gravidez, quando o produto da concepção não apresentar condições de sobrevida em decorrência de malformação incompatível com a vida ou de doença degenerativa incurável,…

Paulo: Makron Books, 1996. MATOS, Francisco Gomes de; CHIAVENATO, Idalberto. Visão e ação estratégica. São Paulo: Makron Books, 1999. 238 p. Inclui negócios. ISBN 853460977-2. Três autores PASSOS, Lucina M. N.; FONSECA, Albani; CHAVES, Marta. alegria de saber: matemática, segunda série, 2, primeiro grau – livro do profes- sor. São Paulo: Scipione, 1995. 136 p. Mais de três autores COLL, Cesar et al. Construtivismo em sala de aula. 5. ed. Trad. Cláudia Schilling.…

compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais – Apelação cível: BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região 5. Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n. 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n. 42.441 – PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos…

como verdadeiro anacronismo a obrigação natural, suscetível de pagamento voluntário, apesar de desprovida de ação (vide Direito das Obrigações, 1ª parte, Ed. Saraiva, 32ª edição, pág. 215). Nos olhares de Marcos Barbosa de Oliveira e Marta Kohl de Oliveira , os conceitos podem ser considerados as ferramentas com as quais executamos a ação de pensar. Partindo dessa premissa, invocamos o pensamento de Maria Helena Diniz que, baseada em Manuel A. Domingues…