Maria Sylvia Zanella Di Pietro

os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, os administradores públicos devem tomar as decisões o mais imparcial possível, de forma a beneficiar a maior parte da população. Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime…

ed. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Marcos Lobato. História e meio ambiente. São Paulo: Annablume, 2007 MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto Ambiental: aspectos da legislação brasileira. 3. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, [S.d]. PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, [S.d]. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento Tributário. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1999. VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: Legitimação de um novo saber.…

na Idade Média, pois naquela época as Monarquias comandavam todo o poder, o qual pertencia ao soberano. Esse período ficou conhecido como Estado de Polícia, que tinha por finalidade assegurar a ordem pública do Estado. Neste cariz, MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO leciona que: A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve inicio juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se – já na fase do…

lícito ou ilícito, comissivo ou omissivo, materiais ou jurídicos.” (DE MELLO,2011, p.1001). Para Maria Sylvia Di Pietro responsabilidade extracontratual conceitua-se: “(...) a reponsabilidade extracontratual do Estado à obrigação de reparar danos a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.” (DI PIETRO, 2010, p.643). A responsabilidade do Estado deve ser analisada sob as três…

periódicos, etc. utilizados em seu trabalho. Adotar como meio de padronização das referências bibliográficas as normas ditadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Exemplos de apresentação das referências bibliográficas: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo – 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/danos-decorrentes-da-pr%C3%A1tica-de-ato-de-improbidade-administrativa-seriam-imprescrit%C3%ADveis.…

terceiros. Como causa atenuante é indicada a culpa concorrente da vítima. Apesar de divergências, podemos conceituar a força maior como o evento natural imprevisível e inevitável. Di Pietro entende que o caso fortuito não exclui a responsabilidade do Estado por ser caracterizado por um ato humano ou falha administrativa (DI PETRO, 2014. p.725). Mister salientar que no caso de omissão do Estado entende a doutrina majoritária que a responsabilidade não será objetiva, mas subjetiva…

atribuição), a forma (uma vez prevista em lei, deve ser estritamente observada pelo administrador, sob-pena de nulidade) e a finalidade (jamais será discricionária, pois a finalidade de qualquer ato será sempre o interesse público). Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro; a Administração Pública dispõe de poderes que lhe asseguram posição de supremacia sobre o particular e sem os quais ela não conseguiria atingir os seus fins para o desempenho de suas funções no organismo Estatal. O…

Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro estudar para prova o livro Principios Expressos (cf, 37, caput) (estudar em carai ) Função Administrativo Regime Jurídico = Regras Principio. SUPREMACIA = INTERESSE PUBLICO PREVALE SOBRE O INTERESSE PRIVADO Principio. INDISPONIBILIDADE = Principios Expressos- aqueles que estão no art 37, caput cr Função Administrativa: Função da leite, exercício da lei Administração Publica : Direta = UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICIPIOS, qualquer…

adotado. A capacidade do Estado direciona a aptidão e a acepção desse ramo, a medida que alastra sua amplitude no domínio da economia, saúde, educação, assistência e previdência social, cultura, sempre direcionado ao bem estar coletivo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2012, p. 3) demonstra a contribuição do direito francês, do direito alemão e do direito italiano para a formação do Direito administrativo como ramo autônomo. O primeiro, que praticamente deu origem ao Direito…

ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO…