Maria Helena Diniz Emancipação

trabalho em seis partes. A primeira parte trata da história das mulheres em diversas sociedades e em diferentes momentos históricos. A segunda traz um enfoque sobre a história da mulher brasileira contada através de imagens, retratando as lutas pela emancipação, bem como os diferentes tipos de trabalho que a mulher começa a destacar-se. Também traz os relatos de viajantes estrangeiros que estiveram no Brasil Imperial, os quais registram a mulher que “não viam”, pois se encontrava…

Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz1 “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados”. 2.…

transformação da sociedade mostra, em especial após a Segunda Guerra mundial, uma nova leitura do núcleo familiar[14]. Ponto crucial dessa mudança está, certamente, na emancipação da mulher [15], que passa pela conquista de espaço no mercado de trabalho, domínio sobre seu corpo (com a descoberta da pílula anticoncepcional), para chegar à emancipação jurídica. Em suma, conquista o econômico e, por conseqüência, ganha voz e vez. Com isso, a família teve sua estrutura patriarcal…

alimentos enquanto estiver sendo gestado. Além do mais, diversos precedentes demonstram a adoção da teoria concepcionista8. Seguem a teoria em questão: Rubens Limongi França, Teixeira de Freitas, Giselda Hironaka, Francisco Amaral, Renan Lotufo9. Maria Helena Diniz diverge um pouco do teor da teoria. Ela afirma que a personalidade jurídica tem dois aspectos: um formal e outro material. A personalidade jurídica formal está ligada aos direitos da personalidade, o que o nascituro tem desde…

aos direitos civis, o pai detinha poder absoluto sobre o filho, devendo este durar para sempre, extinguindo-se apenas pela morte ou caítis deminutio (diminuição da autoridade do pai) do pater, elevação do filho a certas dignidades maiores e pela emancipação voluntária.[8] No tempo do imperador cristão Constantino foi aprovada à venda de filho recém-nascido, motivada pela extrema pobreza dos pais, sendo feita uma ressalva a possibilidade de restituição dele à antiga condição, por…

Manoel Fernandes Teixeira, em 25 de março de 1770, e não no município de Pitangui. De meados do século XIX até sua emancipação, pertenceu ao município de São Bento do Tamanduá, que passou a se chamar Itapecerica, em virtude da Lei Imperial 2.995, de 19 de outubro de 1882. Através dela, D. Pedro II suprimiu-lhe o nome original, constituindo o distrito de Espírito Santo, que à emancipação denominou-se “Vila Henrique Galvão”. Este nome foi alterado novamente a 3 setembro de 1912, pela Lei…

e a mesma acontece quando o tutelado atinge a maioridade civil, quando o menor for emancipado ou quando o menor cair sob o poder família, nos casos de reconhecimento ou adoção. Art. 1.763. Cessa a condição de tutelado: I - com a maioridade ou a emancipação do menor; II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção. A tutela pode terminar também com a escusa por decurso de prazo do dever do tutor ou por exoneração do tutor.

objetivo – bens * Elemento formal – forma (ex: contrato) Bibliografia: Código Civil de 2002 Manual ou Curso de Direito Civil * Volume I * Mínimo de 2005 (mais próximo de 2013) * Carlos Roberto Gonçalves * Professora Maria Helena Diniz MAIS ATUALIZADOS. * Pablo Stolze * Silvio Rodrigues * Silvio Venoza * Orlando Gomes * Caio Mario da Silva Pereira * Washington de Barros Monteiro * SARAIVA Evitar: * Resumos * Sinopses …

trabalho; IV – Habilitação à reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.4 Em resumo, as disposições institucionais conferem à assistência social o 2 3 4 DRAIBE, 1990, apud FONSECA, Maria Thereza Nunes Martins. Famílias e políticas sociais: subsídios teóricos e metodológicos para a formulação e gestão das políticas com e para famílias. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Escola de Governo, Fundação João…

administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar a outras pessoas físicas ou jurídicas o exercício parcial da tutela. Como comenta Maria Helena Diniz o poder do tutor é uno e indivisível, sendo o encargo pessoal. Entretanto, isso não obsta a cessão da tutela, uma concessão parcial do encargo o que se denomina tutela parcial ou cotutoria. (TARTUCE, 2011, p. 1.170). …