Maria Helena Diniz Emancipação

Ausência. Subitens → Pessoa Natural. Conceito. Existência. Personalidade: Início (nascituro), Individualização (nome, estado e domicílio civil) e Extinção (morte e ausência). Direitos da Personalidade. Capacidade: classificação. Incapacidade. Emancipação. Registro e Averbação. Legislação a ser consultada → Código Civil: arts. 1° ao 39 (Pessoas Naturais) e 70 a 78 (Domicílio). ÍNDICE PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL ............................... 02 Início…

ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União Dinâmica das Cataratas. Foz do Iguaçu-PR 2013 SUMÁRIO: …

"Serviço Social é o conjunto de esforços feitos para adaptar o maior número possível de indivíduos à vida social ou para adaptar as condições da vida social às necessidades dos indivíduos". Ao regressar à Bélgica, foi acompanhada pelas brasileiras Maria Kiehl e Albertina Ramos, as primeiras a receberem formação na área, na Escola de Serviço Social de Bruxelas. Criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) Com o objetivo de contribuir para a divulgação dos princípios da ordem…

Faz muito tempo que não só o legislador, mas também toda a sociedade tenta proteger a estrutura da família como forma de proteger e conservar a paz na social. Mas esta estrutura (pai, mãe e filhos), não corresponde mais a realidade da sociedade. Maria Berenice Dias diz que a ciência jurídica conforma-se com a paternidade calçada na moral familiar. Para a biologia, pai é unicamente quem em uma relação sexual, fecunda uma mulher que, levando a gestação a termo, dá à luz a um filho. Para o direito

de Langsdorff. Vol. I. Rio de Janeiro e Minas Gerais, 8 de maio a 17 de fevereiro de 1825. [tradução de Márcia Nascimento Egget al.]. Campinas: Associação Internacional de Estudos Langsdorff; Rio de Janeiro: Fiocruz, 1997, p. XXVII-XXXV. ARAÚJO, Maria Lucília Viveiros de. Os caminhos da riqueza dos paulistanos na primeira metade do Oitocentos. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2006. ARISTÓTELES. Poética. (Os pensadores). São Paulo: Abril, 1993. AVOCAT, Charles. Essai de mise au point d’une…

arquivado em cartório; c) por testamento, em qualquer uma de suas modalidades, ainda que incidentalmente haja o reconhecimento; d) por manifestação expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal do ato. Maria Berenice Dias (2007,p.326), afirma que no atual Código Civil, persistem presunções da paternidade nos mesmos moldes da legislação passada. Além de repetir todo o elenco que existia, foram criadas novas presunções nas hipóteses da…

maioridade penal, ela não afetará a prevista civilmente, a não ser que o Código Civil também seja modificado. Salienta-se que há uma situação em que a pessoa pode adquirir a capacidade civil plena sem que atinja a maioridade civil, que é o caso da emancipação. De acordo com o artigo 5º do Código Civil, ela pode ser adquirida de uma das seguintes formas: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público (Anexo A), independentemente de homologação…

2014.p.34. 32 20 1.2 FAMÍLIA: UMA DEFINIÇÃO POSSÍVEL Atualmente pode-se conceituar família como uma sociedade formada por vinculo afetivo, independente de suas peculiaridades, demonstrando, assim, que existem vários tipos de família, como ensina Maria Berenice Dias: [...] Faz-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os…

lesado os seus direitos. Sendo que esta reparação seria uma reconstituição à situação anterior à lesão ou indenização que represente do modo mais exato possível o valor do prejuízo no momento de seu ressarcimento, respeitando assim, sua dignidade (DINIZ, 2013). Pode-se afirmar, portanto que a responsabilidade civil tem dupla função: a) garantir o direito do lesado à segurança; b) serve como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado a vitima, punindo…

lesado os seus direitos. Sendo que esta reparação seria uma reconstituição à situação anterior à lesão ou indenização que represente do modo mais exato possível o valor do prejuízo no momento de seu ressarcimento, respeitando assim, sua dignidade (DINIZ, 2013). Pode-se afirmar, portanto que a responsabilidade civil tem dupla função: a) garantir o direito do lesado à segurança; b) serve como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado a vitima, punindo…