Monografia contratos

ao que parece, jazem enterradas as carcaças de muitos galeões...’ Ao saber, Sshylock descreve com rara beleza a repugnância que a todos inspiravam os falidos: ‘Esse é outro mau companheiro de negócios que arranjei: Um falido, um pródigo, que mal ousa mostrar a cabeça no Rialto; um mendigo que antes se apresentava tão vaidoso no mercado; ele que tome cuidado com aquela letra!’ O que haverá? O judeu tem direito, firmado na tal letra, em notas de tabelião, a uma libra de carne do coração de Antônio. Apesar do caráter desumano da sanção, ninguém discute que os contratos devem ser cumpridos. Pacta sunt servanda. Di-lo o próprio desafortunado Mercador de Veneza: ‘O Doge não tem como ir contra a lei; pois muitos estrangeiros, com interesses cá em Veneza, se ele assim agisse, iriam criticar nossa Justiça, já que o comércio e o lucro da cidade vêm de muitas nações. Portanto, vai: As minhas perdas abateram-me tanto que amanhã mal terei a minha libra de carne para dar ao meu credor...’ Entretanto, Shylock será ludibriado em seu intento. Usando de artifícios, o juiz não só libera Antônio, como condena o judeu à expropriação de todos os seus bens. Por sua vez, no decorrer do século XX, o direito contratual sofreu mudanças e evoluiu. Foram criadas, por exemplo, a Lei de Usura e a Lei do Inquilinato. Além dessas leis, reforçaram-se também os preceitos de ordem política, como normas limitadoras da liberdade de contratar. O vínculo que o contrato forma entre as partes pode…

LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e Rosa Maria de Andrade Nery. Em seguida, à luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da história que desencadeou na ruptura e independência do sistema jurídico brasileiro frente a…

marco didático, adotamos o conceito estabelecido por Pablo Stolze, segundo o qual “em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” 2 – Diferença entre coisa e bem: A distinção entre bem e coisa é um tema em que, definitivamente, não existe consenso na doutrina, ficando ainda silente o Código Civil brasileiro quanto à definição e diferenciação de ambos os institutos. À guisa exemplificativa,…

Assim, a partir do momento em que é possível identificar os dados genéticos que definem um novo ser humano, pode-se dizer que se inicia uma nova vida. São defensores dessa teoria Maria Celeste Cordeiro Leite Santos 1, Silmara Chinelato e Almeida2, Maria Helena Diniz3. Teorias genético-desenvolvimentistas Segundo as teorias genético-desenvolvimentistas, o início da vida humana ocorre de acordo com o estado evolutivo do embrião. Nesse sentido surgem as seguintes teorias: pré-embrião,…

de pena de reclusão. A mudança que vem ocorrendo de uns tempos pra cá não é só uma atualização jurídica, mas uma equiparação da lei a fim de acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade, ainda que isso deixe lacunas a serem preenchidas. Nesse mesmo art. 242 do CP – Parágrafo único infere-se: "Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena". A lacuna existe exatamente na menção da reconhecida…

em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e imputabilidade. Bus­ ca fazer um levantamento histórico evolutivo da responsabilidade civil desde as pri­ meiras sociedades, passando por impérios e países de grande importância e…

Não é apenas o emérito jurista supra citado que sente quão complexo e difícil é estabelecer tal conceito. No mesmo sentido afirma Maria Helena Diniz 3 que “grandes são as dificuldades que a doutrina tem enfrentado para conceituar responsabilidade civil...”. O vocábulo responsabilidade origina-se do latim respondere, que significa responder por alguma coisa, transmite a idéia de restituição ou compensação, de responsabilizar o lesante por seus atos danosos. Neste sentido, José de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia…

ou extraviado, sem nenhum ônus ao trabalhador, como também realizar trocas periódicas de acordo com datas estabelecidas pela área da segurança. Os equipamentos de proteção individuais a serem fornecidos pelo empregador a seus empregados, ante aos riscos que se encontram sujeitos, se encontram descritos no anexo 1 da Norma Regulamentadora - NR 06. Contudo, não basta que empresa forneça tais equipamentos e que os empregados os utilizarem de maneira correta, faz-se imprescindível que os…

Geral: Prof. Felix Negherbon Diretora Pedagógica: Prof. Maria Salete Panza Gonçalves da Silva Gestora de Graduação e Pós-Graduação Prof. MSc. Fabiane Maria Sapucaia de Amarante Coordenador do Curso de Direito Prof. MSc. Maria de Lourdes Bello Zimath Banca Avaliadora composta por: Prof. Paulo Henrique Wendt, Esp. Prof. Prof. Endereço: Faculdade Cenecista de Joinville Rua Coronel Francisco Gomes, 1290 89202-250 – Joinville - SC Ficha Catalográfica …