Ética do início da vida. engenharia genética. reprodução humana assistida. clonagem.
8143 palavras
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Tema: Ética do início da vida. Engenharia genética. Reprodução humana assistida. Clonagem.2 Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEPTO HUMANO: TEORIAS ACERCA DO INÍCIO VITAL Teoria concepcionista Teorias genético-desenvolvimentistas Possíveis implicações das diversas teorias no âmbito das da experimentação científica em seres humanos 3. DIREITO À VIDA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 4. PRINCÍPIOS ÉTICO-JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM SERES HUMANOS
5. A ENGENHARIA GENÉTICA 6. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Técnicas da reprodução humana assistida 6.1.1. Inseminação artificial 6.1.2. Fertilização in vitro A polêmica dos embriões excedentes: caracterização da inviabilidade A decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade do art. 5 da Lei da Biossegurança 7. CLONAGEM HUMANA 7.1. Clonagem reprodutiva 7.2. Clonagem terapêutica 8. CONCLUSÃO 9. BIBLIOGRAFIA
3 1. INTRODUÇÃO
O tema “Ética do início da vida. Engenharia genética. Reprodução humana assistida. Clonagem” reflete acerca das novidades anunciadas pela sociedade tecnológica e colocadas à disposição do ser humano criando possibilidades de manipulação da espécie humana até então inimagináveis. A procriação humana assistida manifestou-se de forma positiva na medida em que afastou o espectro da infertilidade; e de forma negativa, em razão da eugenia negativa que envolve a eliminação sistemática dos chamados “traços biológicos indesejáveis”, antes e após a Segunda Guerra Mundial. Daí porque ser imprescindível a regulamentação do desenvolvimento científico, quer pela ética, quer pelo Direito, a fim de evitar abusos e excessos e garantir à condição humana meios de sobreviver dentro de limites da razoabilidade e da normalidade. Dentre os vários documentos internacionais regulamentadores da experiência científica em seres humanos destacamos o Código Internacional de Ética de Nuremberg (1947) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em especial o artigo 1º. De acordo com tal