Direito das coisas

zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo dos direitos reais? É o direito que tem como objetivo regular a relação entre as coisas e as pessoas e tem como requisitos: abaixo citados. Conforme cita o doutrinador SERPA LOPES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 023): “(...) para que os bens possa ser considerados como objeto do direito precisão ter os seguintes pressupostas: a) devem ser representados por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico; b) devem ser suscetíveis de gestão econômica autônoma ; e c) devem ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica.”1 2. Explique a seguinte afirmação: “Importam aos direitos reais os bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem”. Baseado na obra do autor consultado (DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024), entende-se que os bens imateriais que tenham caráter patrimonial e que sejam suscetíveis de constituir um objeto jurídico, como por exemplo, obras de arte, ciência, também se integram nos diretos reais como os materiais. Vejam o entendimento de ORLANDO GOMES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024): “admite de direitos sobre direitos. É possível que o usufruto possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porem, sobre a possibilidade de ter um direito por objeto um direito pessoal. Admitido, continua esse civilista, que o usufruto e o penhor podem recair em créditos, que são…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do principio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN PRESIDENTE GETÚLIO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO –…

9 Usucapião de Bens Imóveis Fabio Monteiro Pinheiro 1 2 Guilherme Luiz M. R. Gonçalves Resumo Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com…

MODALIDADES DE USUCAPIÃO Conceito A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita…

de usucapião, deverá constituir mediante registro no cartório de imóveis (1391 C.C) A ausência deste registro, será constatada como uma forme de impedimento sobre direito real. 4. MODO DE CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO Poderá ser constituído por meio da lei, ato jurídico inter-vivos e mortis causa pós sub-rogação real, por usucapião e por sentença, assim diz o digníssimo Orlando Gomes: “[..].Quando emanar de disposições legais, principalmente das que regerem o direito de…

de superfície. " Maria Helena Diniz , a esse respeito explica mais claramente que “tudo que se acrescentar ao solo deverá pertencer ao seu proprietário”, de modo que para a autora o direito de superfície apresenta uma “exceção ao princípio de que o acessório acompanha o principal”. Diante deste direito real, o superficiário tem o dever de pagar encargos e tributos tanto sobre a construção/plantação como também sobre o solo, bem como arcar com as despesas de manutenção e conservação (art.…

prédio dominante não pode cedê-la ou transferi-la a outrem.” 10 “A servidão não se presume. Na dúvida, reputa-se não existir. Desse princípio legal decorrem as conseqüências seguintes: a) a servidão deve ser comprovada de modo explícito, cabendo o ônus da prova a quem lhe afirme a existência. No conflito de provas, apresentadas pelo autor e pelo réu, decide-se, na dúvida, contra a servidão; b) sua interpretação é sempre stricti júris, visto implicar, • • • • 1 2 DINIZ,…

A nova espécie de usucapião e sua contextualização jurídica A new kind of prescription and your legal context Gabriele Bulcão Visco1 Resumo: A usucapião é um meio de adquirir propriedade e determinados direitos. A partir da lei 12.424 de 2011 uma nova modalidade surgiu, sendo denominada por muitos de “usucapião conjugal”. Antes de abordar o presente tema, porém, é preciso fazer uma breve introdução acerca do instituto de uma forma geral, tratando, principalmente, sobre os seus…

FACULDADE A USUCAPIÃO FAMILIAR SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL CATHEDRAL INTRODUÇÃO CURSO DE DIREITO AUTORES EDINARDO BEZERRA DA COSTA FILHO EDSON MONTEIRO DA SILVA JONATHAN SILVA DOS SANTOS LUCIANO SANTOS DUARTE ROBERTO RODRIGUES RAM ORIENTADOR PROF. MSC. VILMAR ANTÔNIO DA SILVA Com a evolução da sociedade, houve necessidade direito se adequar a mesma. Pensando nisso o legislador criou uma nova modalidade da usucapião que adentrou em nosso ordenamento jurídico no ano…

ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do…