Maria Helena Diniz Usucapião

quanto da lei, sendo assim o princípio de um direito, depende portanto de uma condição suspensiva, que somente durante o passar do tempo, faz surgir, devido a isso o tempo ser parte imprescindível no ato jurídico. Pontes de Miranda, citado por Maria Helena Diniz (2004:358), pontifica que “a prescrição é uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão.” A prescrição sustenta a necessidade de algumas normas que possam garantir…

material envolvendo o titular à coisa é posse, salvo se o ordenamento a exclui, quando então se considerará a situação como de mera detenção. Entretanto, em determinadas situações faz-se necessário a análise do animus, como ocorre no caso de usucapião. Embora o código civil tenha adotado a teoria objetiva, o mesmo abre algumas exceções para a teoria subjetiva. Consultem o art. 1.238 do CC. 5.0) NATUREZA DA POSSE A posse é um fato ou direito? 1ª Corrente:…

Faculdade Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Civil V Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Antônio Diego Nascimento Souza, Maria Helena Vieira da Silva e Marisa Sampaio A Situação das Enfiteuses Anteriores ao Código Civil de 2002 Boa vista – RR Setembro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder ao questionamento relacionado à situação das

Ciências Jurídicas e Sociais Civil VIII Alunas: Tema: Servidões No presente trabalho será explanada a servidão, com base em Maria Helena Diniz , Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves . Desenvolver-se-ão o conceito, as características, as classificações, os modos de constituição, a proteção jurídica e a extinção. A servidão está expressa no art. 1378 do CC/02, e é conceituada pela aludida doutrinadora como: ¨ um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia¨ , ou seja,

imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são chamados de Corpóreos ou Materiais. Intangíveis - bens com existência abstrata e que não podem ser percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de cessão (transferência). Não podem ser objeto de usucapião. Ex.: propriedade literária, direito autoral, marcas e patentes, direito à sucessão aberta, etc. Também são chamados de Incorpóreos ou Imateriais. Imóveis – tudo aquilo que estiver incorporado ao solo, no sentido amplo. Podem ser…

pois o novo Código não o define. Dessa forma, de acordo com o art. 1225 inciso IV, o usufruto pode ser definido como o direito real de alguém de retirar da coisa alheia seus frutos e utilidades de forma temporária. A partir desse conceito, Maria Helena Diniz (2004) determina que o usufruto não confere limitação ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é dada a outra pessoa, a qual desfruta do bem aproveitando-se de seus frutos e utilidades. Ainda segundo a autora, o proprietário do

das Coisas - Exercícios de Revisão Acadêmico(a): __________________________________________________________ 1) Qual o conceito de posse ad interdicta e posse ad usucapionem? “Ad interdicta” → Pode ser defendida pelos interditos, mas não conduz a usucapião. Qualquer posse deste que seja justa, pode ser defendida pelos interditos. “Ad usucapionem” → Se prolonga no tempo, definido em lei, aquisição do domínio. 2) Qual a natureza jurídica do constituto possessório e traditio brevi manu?…

SINOPSE DO CASE: Usucapião Francisco Campos da Costa 1 DESCRIÇÃO DO CASO Lindomar, caseiro, casado com Katiane, pai de um filho maior e capaz, manteve uma relação empregatícia não formalizada com o Sr. André durante 3 anos, entre 2002 e 2005. Ao fim do terceiro ano Lindomar sofreu um acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho, Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar.…

àquelas situações que se prolongam no tempo.” Silvio Rodrigues O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Distinguem-se, pois, duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. O código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que…

Dentro do ordenamento jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias. Sumário 1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito…