Maria Helena Diniz Usucapião

sentidos, fato que contribui para uma certa confusão entre seus conceitos. Na verdade a divergência entre os dois termos deve-se à colocação dos bens e das coisas, um em relação ao outro, ora como espécie, ora como gênero. Silvio Rodrigues e Maria Helena Diniz, p. ex. colocam coisa como gênero e bem como espécie; uma vez que existem coisas que não tem valoração econômica o que impede que sejam consideradas como bens. Para estes dois autores, os bens são considerados como coisas que…

praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção,…

Nº 430, Lote 22 – Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – na comarca de São Paulo – SP, CEP: 08.032-230, através de seus procuradores que ao final subscrevem (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e ss. do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ ROSENDO, brasileiro, aposentado, portador do RG Nº 002.193.934/SP e CPF Nº…

perspectiva de aquisição da propriedade pelo indivíduo possuidor do bem, levando a uma análise do instituto da usucapião, e, também, da aquisição de propriedade por intermédio de títulos de legitimação. Por fim, faz-se uma análise quanto ao registro da posse no cartório de imóveis e às possíveis implicações decorrentes deste ato. Palavras-chave: posse, teorias da posse, aquisição de propriedade, usucapião, registro cartorário ABSTRACT This study aims to analyze the legal…

Justifique. QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique. O direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Usucapião ordinária A usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: 1. De maneira mansa e…

sobre os Direitos Reais; 2. Direito Real de Gozo; 3. Servidões Prediais; 4. Servidões Aparentes e Não aparentes; 4.1. Servidões Aparentes; 4.2. Servidões Não Aparentes; 4.3. Relevância da Distinção; 5. Usucapião na Servidão; 5.1. Modos de Constituição da Servidão; 5.2. Aquisição da Servidão por Usucapião; 6. Conclusão; 7. Referências Bibliográficas Table of Contents: 1. Introduction: Considerations about Real Rights; 2. Real Right to use; 3. Easements; 4. Visible Easements and Invisible…

FATO JURÍDICO APELANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS (FEOB) APELADOS: DANIEL FELICIA CARVALHO, DANIEL DE CARVALHO E MARIA CRISTINA FELICIO CARVALHO ACORDAM, 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso.” COMARCA: SÃO JOÃO DA BOA VISTA – 3º. VARA JUDICIAL. MONITÓRIA. Instrumento Particular de Confissão de Dívida referente a mensalidades escolares. A Fundação de Ensino Octavio Bastos (FEOB) recorre

É possível a usucapião de imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente. Nara Cristina Alves Teixeira¹ Há séculos existe uma controvérsia sobre a possibilidade de usucapião de imóvel hipotecado. Segundo Clóvis Beviláqua a hipoteca não resiste ao usucapião ordinário ou extraordinário, ele argumenta

praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a…

direito de adquirir a parte do terreno invadido, mesmo contra a vontade do respectivo dono? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado que trate do tema. d) O que significa justo título e em que modalidade (s) de usucapião é requisito para usucapir? Apresentar JURISPRUDÊNCIA sobre usucapião, relatado, que trate do justo título. 3. Direito de vizinhança a) Tratando-se de direito de vizinhança, o que caracteriza o uso anormal da propriedade? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado a…