Maria Helena Diniz Usucapião

USUCAPIÃO A usucapião encontra suas origens no Direito Romano, tendo sempre o tempo como fator primordial na aquisição do domínio. A Lei das XII Tábuas já preconizava sua existência na determinação dos prazos para tal aquisição. A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas (DINIZ, 2008). Assim, a princípio, a usucapião era um direito exclusivo dos quiretes (cidadãos romanos eleitores, residentes em Roma), não…

ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas ao longo do trabalho. Cf. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis ao pesquisador do Direito, p. 43. 3 DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 45. 4 FRANCISCO, Caramuru Afonso. Do Registro de Imóveis e seu Cancelamento. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999, p. 217. 5 SILVA, De Plácido e. Vocabulário…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do código civil,como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo Dra. Joana Tonetti Biazus* Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVIL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DESTA CAPITAL MARIA DAS NEVES, brasileira, viúva, pensionista, portadora da Carteira de Identidade nº. 00000000 expedida pela SSPSS e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua das Araras, 11.575, Centro, nesta Capital, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório nesta Capital, no endereço constante do frontispício deste formulário

particular, suscetíveis de ser trocados com outras pessoas; 3º) propriedade dos meios de trabalho de produção; e 4º) propriedade individual nos moldes capitalistas, ou seja, seu dono pode explorá-la de modo absoluto.” (DINIZ, Maria H.Curso de Direito Civil Brasileiro, 26.ed. São Paulo: Saraiva,2011.pag.119) Para alguns filósofos como Jean Jacques Rousseau, o nascimento da propriedade privada foi prejudicial a sociedade. Ele relaciona…

Nesse sentido, dispõe o artigo 1.199 do Código Civil. Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros com possuidores. Segundo autora: (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v.4, P. 34, 54 e 55). A Teoria subjetiva, de Savigny, define a posse como o poder direto ou imediato- que tem a pessoa de dispor…

DIREITO CIVIL V – 7º PERÍODO/ TARDE PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos

3.071, de 1o de janeiro de 1916. Art. 2.030. O acréscimo de que trata o artigo antecedente, será feito nos casos a que se refere o § 4o do art. 1.228. CAPÍTULO - 7 USUCAPIÃO (CC. arts 1260 e 1261) 7.1 Histórico No direito romano, regulado pela Lei das XII Tábuas, o usucapião abrangia tanto bens móveis quanto imóveis. No início, o prazo era de um (1) ano, para bens móveis, e de dois (2) anos, parabéns imóveis.Mais tarde, esse prazo foi aumentado para dez…

Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na posse prolongada pelo prazo…

produzir, além dos mencionados no art. 967. DO MÉRITO DOS FATOS O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante animus domini. "Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do direito do…