Maria Helena Diniz Usucapião

Formas de aquisição e perda de móvel. Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la: Segundo Maria Helena Diniz a propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto (ART.1228,CC) Carlos Alberto Gonçalves entende que a posse é estado de fato protegido pela lei em atenção à propriedade, de que constitui

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - Apelado(a)(s): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS, MARCO AURÉLIO GONÇALVES TITO e outro(a)(s), MARIA DAS DORES SILVA ROSA, MARIA FERREIRA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA, FERNANDO INÁCIO DE OLIVEIRA, IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outro(a)(s) A C Ó R…

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…

mais seguras as transações cíveis envolvendo a transmissão da propriedade imóvel, a fim de evitar fraudes ou até mesmo prejuízos suportados por adquirentes de boa-fé, independente se o alienante está de má ou boa-fé, conforme entendimento de Maria Helena Diniz4. Por fim, existe ainda a diferença entre os títulos que o sujeito possa ter sobre o imóvel, como a posse, a propriedade, o domínio e a detenção, cada um com conceitos distintos dentro da própria legislação ou da doutrina,…

da propriedade consiste, na personalização do direito num titular. Pelos arts. 1227 e 1228 do Código Civil brasileiro adquiri-se a propriedade imóvel pelo registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, pela usucapião, pela acessão e pelo direito hereditário. (Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Coisas). CC, Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. …

VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 ÍNDICE Introdução 4 Modalidades aquisitivas de propriedade móvel 5 Usucapião 5 Ocupação 5 Achado do tesouro 6 Tradição 6 Especificação 7 Confusão, comistão e adjunção 7 Perda da propriedade 8 Alienação 8 Renúncia 9 Abandono …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por sua advogada que esta subscreve, conforme mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODIRNÁRIA Em face de ............................... em local incerto e não sabido, inscrita no....., pelos motivos que passa a explanar: 1.DOS FATOS: O requerente é possuidor há aproximadamente 30 anos, totalizando…

implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entendimento consensual na doutrina é quanto à dificuldade para definir “posse”, ante a enorme ambiguidade que cerca o tema, bem como os reflexos de uma vasta carga histórica. Maria Helena Diniz, dentre outros grandes nomes que tratam deste assunto, dividem o tema em duas teorias distintas, a teoria subjetiva e a teoria objetiva. Assim, passamos a analisar individualmente cada teoria. 1.1 Teoria subjetiva A…

Aracaju/Se;vem por meio de seu advogado infra assinado(procuração em anexo) ;COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA AVENIDA SIMEÃO SOBRAL ;566-ARACAJU/SE;propor perante a vossa excelência a seguinte PETIÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO (DO DOMÍNIO ÚTIL) Em face de ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA,com endereço na Av. Simeão Sobral;s/n-Hospital santa Isabel ;Bairro Santo…

aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas, são formas originárias de aquisição, a ocupação e o usucapião, pois não há o elemento volitivo no ato de transmissão, ao contrário dos demais meios, os quais necessitam da manifestação da vontade. Passemos então, para a análise de cada um especificamente, a fim de proporcionar uma melhor compreensão acerca da matéria. Usucapião Trata-se de um modo…