Maria Helena Diniz Usucapião

Aquisição de direitos • Conceito: • Maria Helena Diniz: • Silvio Rodrigues: • Caio Mario da Silva Pereira Aquisição de direitos e seus modos • Aquisição originaria: Exemplo: Ocupação de uma coisa abandonada (res derelicta), coisa móvel abandonada (carro, bicicleta), a apropriação de uma concha, de caça, pesca, a avulsão (res nullis), coisa sem dono. (Art. C.C 1.248, III e 1.251 Parágrafo Único). • Aquisição derivada: Exemplo: Compra de um imóvel, cuja escritura pública…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Russas, Estado do Ceará AÇÃO DE USUCAPIÃO CARLOS LEONINO, brasileiro, casado, comerciário, inscrito no CPF: 00.098.398-91 e RG: 940020809847, residente e domiciliado na Rua Fortaleza Estado do Ceará, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO com base nos art. 1.242 do Código Civil e art. 945 do Código de Processo Civil, pelos…

DA POSSE Efeitos da posse e suas consequências jurídicas “Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95 A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor…

divide, em suma, em três posicionamentos. Em suma, sendo: 1) a posse é um fato; 2) a posse é um direito; e, 3) a posse é um misto, constituindo tanto um fato como um direito. Preliminarmente, evidencie-se o conceito de “natureza jurídica”. Para Maria Helena Diniz, seria a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação” . Para Plácido e Silva, seria “natureza jurídica é a essência, a substância ou…

(superficies solo cedit). Assim sendo, a superfície é exceção ao princípio de que o acessório segue o principal, pois a lei concede ao superficiário um direito real sobre construção ou plantação feita em terreno alheio, utilizando sua superfície.” ( MARIA HELENA DINIZ) Terminologia Fundieiro (proprietário cedente) Superficiário Concessão de superfície Onerosa (cânon ou solário) Gratuita Deveres Encargos tributários (salvo previsão em contrário) Devolver a coisa Cumprir o contrato…

de sua procuradora, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01(Lei do Estatuto da Cidade) e art. 941ss do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de Filomena Das Quantas, brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG n° yyyyyyyy e no CPF nº yyy.yyy.yyy-yy, residente e domiciliada na Rua dos Lírios, nº 24, Bairro Do Sossego, centro na cidade de Chapecó/SC.

residente e domiciliada na Rua , onde recebe notificações e avisos de praxe, conforme artigo 39 – I do CPC , vêm perante Vossa Excelência com fulcro nos art.1.238 e seguintes do Código Civil e art. 5º da Constituição Federal, propor; AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Em face de J.... de qualificação, endereço e residência ignorados, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I-DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do…

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000284034 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000178745.2005.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que é apelante FAUSTA HELENA LORENÇO sendo apelados CLEIDE MARIA PALAURO DA COSTA (E OUTROS(AS)) e CARLOS DA COSTA NETO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade…

consumo. O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção. Tais formas de aquisição serão abordadas nos itens seguintes. Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com…