usucapião

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DA COMARCA DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA

Gumercindo De Tal, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no RG n. xxxxxxxx e no CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, nº 22, Bairro Alegria na cidade de Chapecó/SC, por intermédio de sua procuradora, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01(Lei do Estatuto da Cidade) e art. 941ss do CPC, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Em face de Filomena Das Quantas, brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG n° yyyyyyyy e no CPF nº yyy.yyy.yyy-yy, residente e domiciliada na Rua dos Lírios, nº 24, Bairro Do Sossego, centro na cidade de Chapecó/SC.

I DOS FATOS

O Requerente é pessoa desprovida de quaisquer bens materiais e vive no imóvel, o qual possui 240m² (duzentos e quarenta metros quadrados), desde março de 2005, de forma mansa, pacífica, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de 9 anos de forma ininterrupta. O terreno possui as seguintes confrontações: do lado direito Mirna de Carvalho, do lado esquerdo Afonso Alves e de fundos com o imóvel da Sra. Gertrudes Mansa. O Sr. Gumercindo é reconhecido por todos como o proprietário do local, sendo que as tarifas de água e energia elétrica estão em seu nome desde 2005 (documentos em anexo). Além disso, também vem pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 2005 (documentos inclusos). Acontece que nos últimos anos o bairro passou por um rápido processo de valorização, devido à construção de luxuosos condomínios, valorizando também, o imóvel onde vive o Requerente e sua família.
Por diversas vezes o autor foi sondado pelas imobiliárias a vender seu imóvel, em todas, recusou, pois os preços oferecidos são insignificantes perto do valor real do bem, além disso, o Requerente pessoa de idade, e habituado à vida naquele local.