Usucapião

USUCAPIÃO

A usucapião encontra suas origens no Direito Romano, tendo sempre o tempo como fator primordial na aquisição do domínio. A Lei das XII Tábuas já preconizava sua existência na determinação dos prazos para tal aquisição. A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas (DINIZ, 2008).
Assim, a princípio, a usucapião era um direito exclusivo dos quiretes (cidadãos romanos eleitores, residentes em Roma), não podendo assim ser invocado por peregrinos. Esta era uma modalidade de aquisição do ius civile, portanto apenas destinada aos cidadãos romanos (VENOSA, 2005).
Segundo Venosa (2005) partindo do elemento de ação prolongada do tempo, surgiram em Roma duas instituições jurídicas: a primeira de caráter geral, destinada a extinguir todas as ações e a segunda um modo de aquisição, representada pela antiga usucapião.
Ressalta-se que essa visão foi também adotada pelo Código Civil francês, que regulava a prescrição e a usucapião de uma forma unitária.
Atualmente, de acordo com a redação do Novo Código Civil Brasileiro o termo “Usucapião” vem do latim usu + capere, que significa adquirir pelo uso ou pela posse uma propriedade, em decorrência do lapso temporal.
Posse é a possibilidade de disposição física da coisa com ânimo de tê-la como sua e de defendê-la contra terceiros, a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, a posse é um fato que é protegido pela lei, ou seja, posse é uma situação de fato que é protegida pelo legislador (RODRIGUES, 2007).
A partir de 11 de janeiro de 2003, o Código Civil estabeleceu que, ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos. Em casos especiais, como quando a posse é domicílio, o prazo passa a ser de dez anos. Se o ocupante não possuir outro imóvel, o prazo cai ainda mais, desta vez para cinco anos.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu